Desoneração de gasolina e etanol segue até 9 de dezembro por decreto

Um decreto publicado pela Presidência da República prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração federal que incide sobre a gasolina e o etanol. A mesma data vale para a subvenção paga a produtores e cooperativas de biocombustíveis, conforme publicação em edição extra do Diário Oficial da União.

Segundo a Presidência da República, o objetivo é evitar que a alta dos preços internacionais do petróleo, provocada pelo conflito no Oriente Médio, se transforme em pressão inflacionária dentro do país. A nota destacou que a medida dá sequência à redução que já vigorava entre 10 de setembro e 9 de novembro de 2026.

Na prática, seguem zeradas as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina, além da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre o combustível. A desoneração não se aplica à gasolina de aviação. As mesmas contribuições, PIS/Pasep e Cofins, também permanecem zeradas para o etanol hidratado.

O governo manteve ainda o pagamento de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível a produtores e cooperativas voltados ao consumo final. De acordo com o Palácio do Planalto, a subvenção tem o objetivo de preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos derivados de petróleo, e pode ser prorrogada por ato do Ministério da Fazenda.

O Ministério da Fazenda estimou em R$ 2,76 bilhões o impacto fiscal da prorrogação das desonerações de gasolina e etanol nos próximos 30 dias, valor que, segundo a pasta, será compensado por receitas extraordinárias da União ligadas ao setor de petróleo. Já a extensão da subvenção ao etanol hidratado deve custar R$ 813,41 milhões no mesmo período. A pasta classificou as medidas como temporárias e as atribuiu às restrições no mercado internacional de combustíveis, que vêm elevando o preço do petróleo e ampliando a diferença entre os valores de importação e os praticados pelos produtores nacionais.