Fiesc intervém em ação no STF sobre fim da escala 6x1

A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) passou a atuar como parte interessada, na condição de amicus curiae, em ação movida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo da entidade é pedir que o prazo de 60 dias previsto para o início das adaptações ao fim da escala 6x1 seja ampliado, já que considera o período insuficiente para reorganizar turnos ininterruptos e contratos de trabalho nas indústrias catarinenses.

A discussão ganhou novo capítulo na terça-feira, dia 10 de novembro, quando a Primeira Turma do STF realizou audiência de conciliação sobre a implementação do fim da jornada 6x1. Participaram representantes de 11 confederações patronais e de 10 centrais sindicais, entre elas a CUT e a Força Sindical, além da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Segundo a Fiesc, a prioridade é assegurar uma transição gradual que preserve a competitividade da indústria e a sustentabilidade dos negócios. "A indústria de Santa Catarina acompanha a evolução das relações de trabalho, mas mudanças estruturais dessa dimensão exigem planejamento. Reorganizar escalas operacionais complexas no prazo original traria impactos diretos à produção e à segurança jurídica. O diálogo aberto pelo STF, acenando para a flexibilização na distribuição das folgas e a revisão dos prazos, é essencial para construirmos uma adaptação viável para empresas e trabalhadores", afirmou o presidente da Fiesc, Gilberto Seleme.

A audiência discutiu a possibilidade de flexibilizar a distribuição das folgas como forma de reduzir os impactos sobre o setor produtivo, mas o calendário oficial segue mantido. A primeira redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, está marcada para 16 de dezembro de 2026. Seleme destacou ainda que a entidade vai buscar, pela via legislativa, ajustes na norma, mantendo o apoio jurídico e técnico às indústrias catarinenses durante o processo de adequação.