Governo federal notifica motoristas por débitos de pedágio no sistema free flow

O Ministério dos Transportes começou nesta semana a disparar avisos pelo WhatsApp para motoristas que ainda não pagaram tarifas do pedágio eletrônico conhecido como free flow. Segundo a pasta, o objetivo é alertar quem está cadastrado no sistema sobre débitos pendentes antes que as cobranças virem multa.

Quem receber a notificação tem até a próxima segunda-feira, dia 16 de novembro, para quitar o valor em atraso sem levar autuação. A partir de terça-feira, dia 17 de novembro, as tarifas não pagas dentro desse prazo passam a gerar multa, conforme regra fixada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O colegiado havia suspendido temporariamente as autuações justamente para abrir essa janela de regularização.

Para saber se há pendência, o motorista pode consultar o aplicativo CNH do Brasil, que mostra a data de cada passagem pelos pórticos, a concessionária responsável pelo trecho, a situação da tarifa e o canal de pagamento indicado. A quitação precisa ser feita pelo meio apontado pela própria concessionária, conforme orientação disponível no próprio app.

O ministério informou ainda que passagens anteriores ao período definido pelo Contran também podem ser regularizadas. Nesses casos, pagar até 16 de novembro cancela o processo de infração e seus efeitos. Quem já pagou a multa por inadimplência pode pedir ressarcimento ao órgão autuador, desde que quite a tarifa correspondente dentro do prazo. "Comprovada a regularização, o valor da multa deverá ser ressarcido, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro", informou a pasta.

O free flow foi implantado no país em 2023 e dispensa praças físicas de cobrança. Pórticos com sensores registram automaticamente a passagem dos veículos, e a cobrança é proporcional ao trecho percorrido em cada rodovia equipada com o sistema.