Ministério Público ajuíza ação contra Corsan e Aegea por cobranças consideradas abusivas nas contas de água em Santa Maria

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou uma ação civil pública contra a Corsan e a Aegea Saneamento após identificar supostas práticas abusivas que estariam elevando de forma indevida as contas de água de consumidores em Santa Maria. O órgão pede à Justiça a suspensão das cobranças apontadas como irregulares, a correção do faturamento e a adequação dos serviços prestados às normas regulatórias.

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Na ação, o MPRS também solicita a condenação das empresas ao pagamento de R$ 40 milhões por danos morais coletivos. O valor, caso seja determinado pela Justiça, deverá ser destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), administrado pelo próprio Ministério Público, para aplicação em ações de interesse da coletividade.

A investigação foi conduzida pela promotora de Justiça Giani Saad e reuniu informações obtidas a partir de dados do Procon, processos judiciais, manifestações de consumidores, órgãos reguladores e outros documentos. Segundo o MPRS, os materiais analisados indicariam a existência de práticas repetidas na relação entre a concessionária e os usuários do serviço.

Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público estão cobranças realizadas por média sem justificativa técnica, aplicação de multas consideradas indevidas, cobrança por serviços não disponibilizados e valores que não corresponderiam ao consumo efetivamente registrado pelos usuários.

Um dos pontos destacados na ação envolve a cobrança de tarifa de esgoto em situações nas quais, segundo o MPRS, não haveria possibilidade de ligação ao sistema. O órgão afirma ainda que as práticas atingiriam principalmente consumidores em situação de maior vulnerabilidade, que poderiam comprometer despesas essenciais para manter o fornecimento de água.

Pedidos à Justiça

Diante do que classifica como uma prática coletiva e recorrente, o MPRS requer medidas urgentes para interromper as cobranças questionadas e determinar a regularização do serviço prestado pela Corsan e pela Aegea. Os pedidos incluem a suspensão das práticas consideradas abusivas, a revisão dos valores cobrados e a adequação dos procedimentos de faturamento.

Além da reparação financeira, o Ministério Público afirma que a condenação buscada tem caráter preventivo e pedagógico, com o objetivo de evitar a repetição das condutas e garantir uma prestação adequada do serviço público de abastecimento.

O que diz a Corsan

Confira a nota enviada pela assessoria da Corsan/Aegea à reportagem:

"A Corsan informa que a liminar requerida na ação civil pública ainda não foi apreciada pelo Judiciário, que aguarda o posicionamento da Companhia. A empresa apresentará sua manifestação nos autos do processo, no prazo legal.

A Companhia reafirma seu compromisso com a melhoria contínua dos serviços prestados à população de Santa Maria e destaca que vem realizando uma série de investimentos estruturantes no município para ampliar a segurança e a resiliência do sistema de abastecimento de água.

Neste mês, a Corsan concluiu o Plano de Resiliência Hídrica de Santa Maria, com investimentos de cerca de R$ 12 milhões destinados ao reforço de adutoras, à proteção das estruturas de captação e transporte de água, à ampliação e substituição de redes, à instalação de boosters, à reforma de reservatórios e a outras intervenções voltadas ao aumento da confiabilidade operacional e à redução dos impactos de eventos climáticos extremos.

A Companhia permanece à disposição das autoridades competentes e seguirá colaborando com todas as informações necessárias no âmbito do processo."