Suinocultores catarinenses enfrentam prazo final para adequação sanitária das granjas

Produtores de suínos de Santa Catarina têm até nesta segunda-feira, dia 9 de novembro, para adaptar as granjas já em funcionamento às novas exigências de biossegurança. O prazo foi fixado pela Portaria Sape nº 50/2025, elaborada pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape) em conjunto com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).

A norma completa um ano de vigência nesta data e prevê prazo maior para quem está erguendo novas instalações: essas propriedades têm até 9 de novembro de 2027, ou seja, 24 meses a partir da publicação, para se enquadrar nas mesmas regras. A intenção da portaria é elevar o padrão sanitário da suinocultura catarinense e favorecer a abertura de novos mercados para a carne produzida no estado.

Para comprovar a adequação, cada granja passa por avaliação feita com um médico-veterinário, responsável por preencher um checklist e um plano de ação na plataforma Conecta Cidasc, com acesso pelas mesmas credenciais usadas no Sigen+. Produtores sem acesso ao sistema devem procurar um profissional da Cidasc no escritório local mais próximo. Itens classificados como conformes ou conformes com restrição precisam de comprovação por fotos ou documentos, e cabe ao veterinário decidir sobre os casos sob restrição.

Outro documento exigido é o croqui da propriedade, que pode ser apresentado como imagem aérea ou planta de localização, mostrando estruturas como barreira sanitária, composteira, esterqueira, silos, fábrica de ração e distanciamento das cercas, entre outros pontos. Depois de concluído, o formulário segue automaticamente para análise da Cidasc, que emite um laudo técnico de aprovação ou reprovação enviado por e-mail ao responsável.

Quando o plano é aprovado, esse laudo serve de base para o produtor solicitar acesso ao Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) da Biosseguridade, buscando financiamento para as adaptações necessárias. Para dar entrada no pedido, é preciso procurar a Epagri. A Cidasc também disponibiliza modelos de registros de controle de pessoas, veículos, roedores e moscas, além de orientações sobre limpeza e desinfecção de reservatórios de água, para apoiar o cumprimento das exigências vigentes desde 9 de novembro de 2025. Mais informações podem ser obtidas no site da Cidasc ou pelo telefone (48) 3665 7000.