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Jornada de trabalho

Setor de transporte pede mais prazo ao STF para reduzir jornada semanal

CNT alerta que corte de 44 para 42 horas sem transição pode agravar déficit de cerca de 26 mil motoristas no transporte interestadual

Setor de transporte pede mais prazo ao STF para reduzir jornada semanal
Rede Catarinense de Notícias

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) defendeu, durante audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), a ampliação do prazo para o setor se adaptar à redução da jornada semanal de trabalho, prevista na Emenda Constitucional nº 141/2026. O encontro aconteceu na sexta-feira, dia 10 de novembro, e foi convocado pelo ministro Flávio Dino para discutir a implementação da nova regra, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro.

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Um dos principais pontos de atrito é o prazo de 60 dias estabelecido para a primeira etapa da mudança, que reduz a jornada de 44 para 42 horas semanais. Segundo a CNT, a aplicação sem um período de transição adequado pode provocar cancelamento de voos, paralisação de frotas e prejuízo na oferta de serviços à população.

Participaram da audiência representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), da Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entidades que também questionam a medida nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 8041 e nº 8042. O ministro Dino abriu a sessão com oito pontos de preocupação, entre eles o acúmulo de descansos remunerados e a situação de categorias com jornadas diferenciadas.

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A CNT foi representada pelo assessor jurídico e trabalhista Brunno Contarato e pelo advogado Marcelo Romanelli, responsável pela sustentação oral. A entidade apresentou dados sobre a escassez de mão de obra no setor: cerca de 2,9 milhões de trabalhadores formais atuam no transporte, e 79,7% das empresas do ramo têm até nove empregados. Atualmente, 44,6% das transportadoras de cargas e mais da metade das que levam passageiros têm vagas abertas para motoristas, com déficit estimado em 26 mil profissionais no transporte interestadual.

"Os dados mostram que o setor já enfrenta falta de profissionais: em torno de metade das empresas de transporte urbano e de passageiros tem vagas abertas para motoristas. Reduzir a jornada sem prazo adequado pode agravar esse quadro e pode deixar ônibus parados", afirmou Contarato.

Em 12 de novembro, o jornal mostrou que o STF já havia concedido liminar com regras provisórias de transição para o fim da escala 6x1, decisão que orienta o planejamento de indústrias catarinenses, entre elas as instaladas no Vale Europeu. A CNT argumenta que a formação de profissionais em alguns modais, como maquinistas ferroviários e pilotos de táxi aéreo offshore, pode levar de seis meses a cinco anos, o que dificulta a reposição de equipes no curto prazo exigido pela nova regra.

Com informações de Rede Catarinense de Notícias ↗. Texto revisado pela redação.

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