Procon-SC reúne companhias aéreas para alinhar novas regras de voos
Encontro com Latam, Azul e Gol tratou da Resolução nº 813/2026 da Anac, que começou a valer em 26 de outubro
O Procon-SC reuniu nesta terça-feira, dia 27 de outubro, representantes das companhias aéreas Latam, Azul e Gol para verificar a aplicação das novas regras de transporte aéreo de passageiros. O encontro buscou esclarecer dúvidas sobre mudanças na regulamentação, principalmente quanto à responsabilidade das empresas em atrasos e cancelamentos de voos.
De acordo com as companhias, os procedimentos internos já atendem à Resolução nº 813/2026, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que passou a valer parcialmente em 26 de outubro. Durante a reunião também foi discutida a emissão das Cartas de Investigação Preliminar (CIPs), usadas pelo órgão para apurar possíveis infrações aos direitos do consumidor.
Como encaminhamento, as empresas vão disponibilizar contatos de referência para os aeroportos catarinenses em que atuam, de modo a agilizar a comunicação com o Procon-SC em casos de emergência ou dúvidas. "É importante que a gente tenha esse canal mais acessível para qualquer eventualidade, situação de emergência ou dúvida. O objetivo é melhorar a informação e o atendimento a todos os consumidores, sejam brasileiros ou estrangeiros", afirma a delegada Michele Alves, diretora do Procon-SC.
A representante da Latam, Laura Augusto, destacou que as mudanças exigem alinhamento entre as empresas e o órgão de defesa do consumidor. "Trabalhamos em conjunto para tratar das alterações na regulamentação, com o mesmo objetivo: atender melhor os consumidores. Esse é o interesse de todas as companhias aéreas e também do Procon-SC", afirmou.
A nova resolução da ANAC retira a obrigação de oferecer telefone e internet após uma hora de espera, além de trazer novas regras sobre assistência material e reembolso em situações excepcionais, como mau tempo que impeça pousos e decolagens. Mesmo nesses casos, as companhias continuam obrigadas a prestar assistência aos passageiros, conforme cada situação.
O Procon-SC orienta que os consumidores guardem cartões de embarque, comprovantes de compra, registros de comunicação com a companhia e notas fiscais de despesas geradas por atrasos ou cancelamentos. Caso o problema não seja resolvido diretamente com a empresa, a reclamação pode ser registrada pelo Disque 151 ou pelo Zap Denúncia, no número (48) 3665-9057.
Com informações de Governo de SC ↗. Texto revisado pela redação.
