Deputado propõe dobrar limite de licitação para pequenas empresas em SC
Projeto eleva de R$ 80 mil para R$ 160 mil o valor de compras públicas exclusivas às micro e pequenas empresas, com correção anual pela inflação
O deputado estadual Napoleão Bernardes Neto (PSD) apresentou um projeto de lei complementar que propõe dobrar o valor das contratações públicas destinadas exclusivamente às microempresas e empresas de pequeno porte em Santa Catarina. A proposta eleva de R$ 80 mil para R$ 160 mil o limite das licitações exclusivas para esses negócios e prevê a correção anual do valor pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O projeto altera o Estatuto Estadual da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 631, de 2014, e já modificado pela Lei Complementar nº 787, de 2021. De acordo com o deputado, o limite está congelado desde a criação da norma, há 12 anos, apesar da inflação acumulada no período.
"Não podemos permitir que a inflação diminua, ano após ano, as oportunidades dos pequenos empreendedores. Nossa proposta é atualizar uma regra que está congelada desde 2014 e garantir que as micro e pequenas empresas tenham cada vez mais espaço para fornecer produtos e serviços ao poder público", afirmou Napoleão.
Na prática, a medida pode ampliar a participação de pequenos negócios em licitações para o fornecimento de materiais escolares, alimentos, produtos de limpeza, uniformes, equipamentos de informática, materiais de construção, insumos hospitalares e peças automotivas, entre outros itens comprados pela administração pública.
Segundo dados do Observatório de Negócios do Sebrae/SC, o estado tem 1,37 milhão de pequenos negócios, equivalentes a 88% das empresas ativas em Santa Catarina. No primeiro semestre de 2026, o segmento gerou 31,5 mil empregos com carteira assinada, metade do saldo de vagas formais abertas no estado, e responde por mais de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) catarinense.
"Quando o Estado abre mais portas para os pequenos negócios, o dinheiro circula na economia, movimenta o comércio, fortalece as empresas e gera empregos. É uma medida que valoriza quem empreende, estimula a concorrência e pode resultar em melhores condições de compra para o poder público", destacou o parlamentar.
Com informações de Gabinete do deputado Napoleão Bernardes. Texto revisado pela redação.
