Bets começam a sair do ar em todo o país nesta terça-feira

Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a sair do ar em todo o país nesta terça-feira (6). A medida cumpre o previsto na MP 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no Brasil. O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os recursos mantidos nas plataformas terminou às 23h59 da segunda-feira (5). Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas terão de informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de cada cliente, vinculados ao CPF. De 9 a 14 de outubro, os bancos deverão efetuar a devolução dos valores aos apostadores. Nos casos em que houver impedimento para a restituição pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro. A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro e determina o encerramento das atividades das plataformas de apostas esportivas e jogos online no país. Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores tinham recursos nessas contas, e o governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido. Quem não conseguiu sacar os valores dentro do prazo não perderá o dinheiro. O governo orienta os usuários a guardar comprovantes de saldo e de eventuais solicitações de saque feitas antes do encerramento das operações, além de acompanhar os procedimentos de devolução pelas instituições financeiras. O bloqueio dos sites e aplicativos é feito em parceria com lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Usuários que tentarem acessar as plataformas poderão ser direcionados a páginas com orientações sobre a devolução dos valores. O governo também ampliou a fiscalização contra plataformas irregulares. Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios ligados à exploração ilegal de apostas. A MP 1.394/2026 está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, podendo perder a validade se não for aprovada dentro do prazo constitucional. Uma pergunta que fica: o atual governo devolverá os bilhões cobrados para autorizar? Vamos ver os próximos acontecimentos.