Federação de lojistas de Santa Catarina critica projetos de ajuste fiscal federal
Entidade aponta que propostas aumentam impostos sobre lucros e incentivos fiscais sem reduzir gastos públicos

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC) publicou nota oficial criticando um conjunto de propostas que tramitam no Congresso Nacional e que o governo federal apresenta como medidas de ajuste fiscal. Para a entidade, que reúne câmaras de dirigentes lojistas ligadas ao comércio catarinense, as propostas apenas elevam impostos sobre os setores produtivos, sem tocar nas causas do desequilíbrio das contas públicas.
Um dos alvos da crítica é o Projeto de Lei (PL) nº 5.854/2026, apresentado por deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), que prevê a cobrança de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre lucros e dividendos repassados por empresas, com retenção de 15% na fonte. O texto atinge companhias de diferentes regimes tributários, incluindo lucro real, presumido e arbitrado. A federação também contesta o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 299/2026, em tramitação no Senado, que amplia de 10% para 20% o corte de incentivos fiscais previstos na Lei Complementar (LC) nº 224/2025 e altera regras ligadas à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a FCDL/SC, o custo adicional dessas mudanças tende a ser repassado aos preços, o que pressiona a inflação e reduz o poder de compra das famílias, sobretudo nos segmentos de comércio e serviços, marcados por margens menores. A entidade lista uma sequência de efeitos possíveis: queda na capacidade de investimento das empresas, desaquecimento da economia, risco a postos de trabalho, fuga de capital e perda de arrecadação para os próprios entes públicos.
A nota também menciona a defasagem dos limites de faturamento do Simples Nacional e mudanças na jornada de trabalho e na Norma Regulamentadora 1 (NR-1) como fatores que, somados às novas propostas tributárias, podem aumentar a informalidade entre pequenas e médias empresas. Em janeiro, o jornal já havia mostrado que 2026 começou com reajustes em taxas e impostos no estado, cenário que a federação associa ao risco de um novo ciclo de alta de custos para famílias e empresas.
A FCDL/SC defende que qualquer alteração na tributação de lucros e dividendos passe antes por debate com os setores produtivos e estudos de impacto econômico, e pede aos parlamentares que rejeitem as propostas em tramitação.
Com informações de Rede Catarinense de Notícias ↗. Texto revisado pela redação.







