Balneário Camboriú autoriza interdição imediata de bares por perturbação do sossego
Decreto municipal permite o fechamento temporário de estabelecimentos por até 72 horas em casos de som alto e aglomerações desordenadas.
Decreto municipal permite o fechamento temporário de estabelecimentos por até 72 horas em casos de som alto e aglomerações desordenadas.
A medida visa solucionar conflitos entre lazer noturno e áreas residenciais. A interdição cautelar baseia-se no Código de Posturas e exige motivação técnica dos agentes de fiscalização, podendo ser aplicada repetidamente em casos de descumprimento contínuo das normas municipais de convivência.
Prefeitura oficializa regras para fechamento cautelar de estabelecimentos
A prefeitura de Balneário Camboriú publicou o decreto nº 13.160/2026, que autoriza a interdição temporária e imediata de estabelecimentos que causarem perturbação do sossego em Balneário Camboriú . A medida, assinada na última quarta-feira (15), regulamenta dispositivos do Código de Posturas do Município e foca no controle de ruídos e desordem urbana.
