Seplan e Defesa Civil agilizam decretos de emergência

Secretaria do Planejamento apoia Defesa Civil para reduzir prazos burocráticos após desastres climáticos

A Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) e a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil iniciaram uma ação conjunta para desburocratizar o fluxo de homologação dos decretos municipais de emergência e calamidade pública. Em reunião técnica realizada na sede da Defesa Civil, ficou acordado que a Seplan atuará na revisão dos trâmites burocráticos internos para encurtar o tempo de resposta do Estado após desastres climáticos.

A cooperação ocorre sob a vigência do decreto de alerta climático em Santa Catarina, publicado em 18 de maio com validade de 180 dias. O objetivo da intervenção é meramente operacional: reduzir as etapas processuais sem interferir nas atribuições técnicas ou na segurança jurídica das decisões já executadas pela Defesa Civil.

A demora na validação dos decretos municipais pelo Estado frequentemente retarda a liberação de verbas de socorro e reconstrução enviadas pelos governos estadual e federal. Com a otimização dos fluxos, a expectativa é dar maior agilidade ao processo.

"Queremos reduzir o tempo entre o registro do evento climático e a homologação dos decretos, permitindo que prefeitos solicitem ajuda rapidamente." Salientou Arão Josino, secretário de Estado do Planejamento.

O trabalho prático do Escritório de Processos (Eproc) da Seplan começa com a análise detalhada de cada etapa administrativa, desde a edição do decreto pelo prefeito até a assinatura final da homologação pelo Executivo estadual. "Identificaremos oportunidades de ganho de eficiência técnica, respeitando a estrutura já consolidada da Defesa Civil", pontuou o diretor do Eproc, João Leandro Rozone de Souza.

Integração contra o El Niño

A otimização dos processos é tratada como prioridade devido às projeções meteorológicas para o período. Sob a influência do fenômeno El Niño, previsto com intensidade de forte a muito forte, Santa Catarina enfrenta um risco elevado de chuvas volumosas, deslizamentos e enxurradas nos próximos meses.

Pelo lado da Defesa Civil, a avaliação é de que a união de competências fortalece o atendimento na ponta. O coronel Renaldo Onofre Laureano Junior, diretor de Gestão de Desastres do órgão, destacou que a contribuição da Seplan melhora a eficácia das ações de resposta imediata, garantindo que o Estado atenda as prefeituras com rapidez e amparo legal.

Gatilhos de emergência regulados por decreto

As regras para a decretação de emergência em Santa Catarina seguem os critérios do decreto estadual 1.530/2026. O texto estabelece parâmetros técnicos rígidos para o reconhecimento automático das ocorrências, tais como precipitações acima de 80 milímetros em 24 horas, bloqueio de serviços públicos essenciais, deslizamentos de terra ou registro de vítimas e desabrigados.

Uma vez preenchidos esses requisitos mínimos, o Estado tem o prazo de até 24 horas para homologar o pedido do município, e o governador dispõe de igual período para a assinatura do documento.

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