Segurança é prioridade do Governo

Na tentativa de fechar suas contas, 18 estados brasileiros já aumentaram impostos. Santa Catarina não está nessa lista. Nós acreditamos que este não é o caminho. Em vez disso o Estado precisa olhar para dentro e reduzir despesas. Digo isso para mostrar que a conjuntura atual impede o chamamento imediato de policiais, sob risco de não conseguirmos honrar nossos compromissos financeiros e legais. Você contrataria um profissional para fazer algum trabalho na sua casa se não tivesse dinheiro para pagálo.

Isso não quer dizer que a segurança não seja prioridade para o Governo. Garantilaéumdeverdo Estado.Mas também é prioridade cumprirosacordossalariaisfeitos com diversas categorias de servidores - como a própria segurança pública. Nos últimos anos, temos reafirmado nossa política de valorização desses profissionais. Basta comparar a folha da categoria em 2010 (R$ 1,2 bilhão) com a folha em 2015, já com reajuste salarial de 20% que está sendo concedido neste ano (R$ 3 bilhões).

Infelizmente, nesse momento não temos como fazer as duas coisas: pagar melhores salários e continuar chamando mais policiais civis e militares. Considerando a inflação, a arrecadação acumulada até setembro ficou negativa em 2,73%, muito longe da meta de 11,8% fixada no orçamento. Sentimos os reflexos de uma crise que levou muitos estados a sequer conseguir pagar os salários em dia. Teríamos muitas desculpas para renegociar ou simplesmente descumprir esses acordos, mas cumprimos a palavra. Estou certo também de que não podemos ser acusados denegligentesnoreforçodo efetivo das polícias. Entre 2011 e 2014, nomeamos 5.046 servidores para a área, o que equivale a 25% de todo o efetivo atual da segurançapúblicanoEstado.Mas só contratar não basta. Precisamos dar condições para que esses profissionais cumpram suas obrigações. E fizemos isso. Só em 2014, os investimentos na área aumentaram 43%, somando R$ 152 milhões. Entregamos mais de 1600 novos veículos e quase oito mil pistolas. Oatualgovernotemfeitoesforços de gestão para que as prioridades da população sejam atendidas. Esse semprefoionossomaiordesafio. Mas não é novidade para ninguém o peso que recai sobre o Estado. E o maior deles é a previdência. Posso ser acusado de repetitivo, mas preciso insistir nessa questão. Já que estou falando de segurança pública, ressalto que a área responde por praticamente 40% do déficit da previdência do Estado, uma cifra de R$ 1,1 bilhão, metade do valor aplicado na área em 2014, incluindo investimento, folha e custeio.

Esse rombo acontece porquetemosumaltoíndice de inativos e pensionistas em relação ao número de servidores ativos. Na Polícia Militar, onde está a maior parte do efetivo da segurança pública, a proporção é de praticamente 1 por 1. São 10.760 ativos contra 9.921 aposentados e pensionistas. Resultado: a receita com as contribuições é de R$ 202 milhões, enquanto as despesas previdenciárias somam R$ 1,3 bilhão. Quem paga a diferença é o cidadão com seus impostos.

Quero reafirmar com esse cenário que o Governo do Estado não está deixando de chamar novos policiais neste ano por má vontade. Tampouco porque não prioriza a segurança pública. Mas porque não podemos ser irresponsáveis e aumentar ainda mais o peso que já administramos todos os dias. Se ainda estamos nas manchetes de jornais como a exceção quando o assunto é aumento de impostos, atraso de salários e calote no pagamento de dívidas é porque nossa política é fazer o possível, sem deixar de garantir investimentos para o Estado seroprimeiroasairdacrise.