Polícia Civil pode perder um terço do efetivo até o final deste ano
Categoria estima que cerca de 1 mil dos 3,5 mil policiais que estão na ativa hoje estarão aptos a se aposentar até dezembro de 2014 e o assunto é tratado como prioridade na Secretaria de Segurança Pública de SC
A Polícia Civil de Santa Catarina pode sofrer uma baixa brusca em seu efetivo. Dados do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-SC) mostram que, até o final de 2014, cerca de um terço dos policiais que estão na ativa hoje poderão se aposentar.
Os pedidos de aposentadoria se intensificaram a partir de julho de 2014, mesma época em que houve a implementação da chamada Lei do Subsídio. Esta lei cortou horas extras, implantou o banco de horas e tirou benefícios dos servidores, como triênio e adicional de pós-graduação, pagando um subsídio em troca. O governo decidiu pagar o subsídio em três parcelas, uma já paga. As outras duas estão programadas para serem pagas em agosto e dezembro de 2015.
Em todo o Estado existem, aproximadamente, 3,5 mil servidores em atividade. Destes, 1 mil estão aptos a se aposentar. O sindicato estima que 200 já tenham entrado com pedido.
O presidente do Sinpol-SC e vice-presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores na Polícia Civil (Cobrapol), Anderson Amorim, explica que a situação é complicada: “Trabalhamos com um efetivo 52% abaixo do previsto em lei. Com isso, acabamos tendo que sobrecarregar o profissional em escalas que não são adequadas, mas que são necessárias”.
Mas pondera que, com horas extras ou não, os policiais têm o direito de se aposentar e “o baixo efetivo é culpa da falta de investimentos por parte dos governos dos últimos 30 anos”.
Investigações de crimes já estariam comprometidas
A falta de policiais também compromete a investigação de crimes – uma das mais importantes atribuições da Polícia Civil. Para Amorim, uma possível solução a curto prazo seria trabalhar nos moldes da Polícia Federal, que contratou servidores que não são policiais para os cargos administrativos. Outra saída seria terceirizar o serviço burocrático, para que os policiais possam se dedicar às investigações.
Concurso público está em andamento
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SC), por meio de assessoria de imprensa, afirma que o número de aposentadorias é considerado normal, mas admite que o número de policiais está abaixo do necessário. Atualmente são 3,5 mil policiais, 58% do considerado mínimo ideal, que seria de 5,5 mil. A SSP/SC informa, ainda, que o governo nomeou, na Polícia Civil, 768 policiais e há previsão para preenchimento de mais 406 vagas de delegados e agentes, com concurso público em andamento.
Região pode perder metade do efetivo
A 22ª Delegacia de Polícia Civil de Canoinhas tem 32 policiais atuando nos municípios de Canoinhas, Três Barras, Major Vieira e Bela Vista do Toldo: são três delegados, três escrivães e 26 agentes. E, segundo o delegado regional Wagner Valdivino Meirelles, há 16 policiais civis na regional que têm o tempo de serviço ou de contribuição para se aposentarem. “No entanto, isso não significa, necessariamente, que eles se aposentarão imediatamente”.
Situação é precária no interior de SC
Em Cocal do Sul a Delegacia de Polícia Civil já conta com apenas dois policiais, que trabalham basicamente no registro de boletins de ocorrência - em 2013 foram cerca de 1 mil BOs, sem dar conta das investigações criminais.
Com informações da Agência Adjori / Rede Catarinense de Notícias. Texto revisado pela redação.
