PL das armas pode ser pautado em breve

Eduardo Bolsonaro garante apoio para pautar PL das Armas do deputado Peninha

A revogação do Estatuto do Desarmamento, projeto de lei do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), voltou a ser pauta no Congresso Nacional. Com a saída de Rodrigo Maia da presidência da Câmara, o deputado se antecipou e conversou com o filho do presidente da República, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP). "Sugeri que ele seja o relator do PL 3722 em plenário", ressalta Peninha.

Em suas redes sociais, Peninha publicou um vídeo em que Eduardo Bolsonaro responde a questionamento do movimento "Nas Ruas" e confirma o apoio para pautar o texto. O vídeo foi gravado logo após a eleição da Câmara dos Deputados e Bolsonaro afirma que já teve uma conversa com o novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que sejam colocadas em votação pautas conservadoras, especialmente o PL 3722, de autoria do deputado Peninha. "É a pauta que mais me pedem na rua", afirmou Bolsonaro.

O projeto já passou pela aprovação de comissões e está pronto para ser votado em plenário. Peninha havia se afastado das atividades parlamentares por um período de 120 dias e retornou nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, já alinhando as pautas que deseja colocar em votação neste ano.

Porte e posse facilitados

O PL 3722/2012 altera a legislação sobre armas e munições no Brasil, flexibilizando as normas em vigor para que o acesso seja facilitado pelos cidadãos que desejam ter o instrumento para defesa pessoal.

Segundo o projeto, para aquisição de armas é necessário ter, no mínimo, 21 anos de idade (atualmente a idade mínima é 25), comprovar residência e emprego fixos, não possuir antecedentes criminais, não estar sob investigação de inquérito policial por crime contra vida, ter sido aprovado no curso de manuseio de armas e tiro e comprovar sanidade mental. O registro não precisará mais ser renovado, volta a ser permanente.

Além do próprio presidente Jair Bolsonaro, o projeto tem como apoiadores Bene Barbosa e Fabrício Rebelo, especialistas conhecidos na área da segurança pública.