Medida provisória exige autenticação de chamadas para coibir golpes telefônicos

Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (13) passa a exigir que as operadoras de telefonia autentiquem todas as chamadas realizadas em suas redes. Ligações que não passarem por essa verificação poderão ser bloqueadas antes de chegar ao destinatário, segundo regras que serão definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A norma também cria um mecanismo de identificação para chamadas feitas por empresas. Quando uma companhia ligar para um cliente, o aparelho do usuário poderá exibir o nome empresarial e, se houver, o logotipo da organização responsável pela ligação.

Para colocar o sistema em funcionamento, o governo federal instituiu uma base nacional de dados com informações sobre os recursos de numeração telefônica, incluindo os titulares de cada número e das empresas cadastradas. A gestão dessa base ficará sob supervisão da Anatel.

A medida provisória também endurece o combate ao uso abusivo da telefonia. Usuários que registrarem grande volume de chamadas com características suspeitas poderão ter a linha bloqueada para originar ligações por um período de 15 dias.

A Anatel terá 60 dias, a partir da publicação, para regulamentar as novas exigências. Quem descumprir as determinações previstas na medida ficará sujeito às sanções estabelecidas pela Lei Geral de Telecomunicações.