Projeto de Lei que proíbe o uso do amianto em SC entra em votação na CCJ

Entidades sindicais de Santa Catarina estão mobilizadas e prometem apresentar um abaixo assinado com 20 mil assinaturas a favor do banimento do amianto no estado, na próxima terça-feira (05.09), quando será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que proíbe do uso de produtos e materiais que contenham em sua composição o amianto. A votação acontecerá na sala 01 das comissões, a partir das 9h, com a presença de sindicalistas e autoridades que querem acompanhar de perto a votação e ver qual deputado realmente defende os direitos e a saúde do trabalhador catarinense.

No Estado de Santa Catarina, onde ainda não existe legislação estadual de banimento do aproveitamento econômico do amianto, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apoia o processo legislativo para a aprovação da Lei que trata do assunto ( PL./01 79.5/2008), a exemplo dos Estados dos RS, SP, RJ, PE e MG, e de mais de sessenta países da comunidade internacional, inclusive os vizinhos Argentina, Uruguai e Chile. O Ministério Público do Trabalho (MPT) estará representado na audiência por seus procuradores, bem como o Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF).