TRE/SC orienta representantes de partidos políticos sobre fiscalização

Representantes de partidos políticos participaram na manhã desta segunda-feira (07), de um encontro realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A reunião serviu para prestar os primeiros esclarecimentos a respeito das eleições deste ano. Foram abordados temas como o registro biométrico de eleitores, propaganda em locais públicos e uso de carros de som.

A juíza Eleitoral Andréa Studer falou a respeito da identificação biométrica mista. Ela explica que, numa mesma urna eletrônica, poderá haver eleitores cadastrados ou não biometricamente. Maurício Teixeira, chefe de cartório, esclareceu que a própria urna eletrônica identificará os eleitores que já coletaram o dado biométrico. Nesse caso, será solicitada a digital. Ele destacou também que os eleitores devem comparecer à seção eleitoral munidos de documento oficial com foto.

Sobre o tema fiscalização, a juíza da 100a Zona Eleitoral abordou diversos aspectos, entre eles, a proibição da propaganda em bens de uso comum e locais públicos, como igrejas, cinemas, ônibus, shopping centers, entre outros. “Está proibido em todos os locais em que a população tenha livre acesso”, alertou Andréa. Sobre a utilização de carros de som, a juíza destacou que fica estabelecida a distância mínima de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como de escolas, teatros e igrejas.

O TRE sugere a todos que estejam envolvidos com o pleito deste ano, a leitura da Lei das Eleições, disponibilizada no site do TRE-SC, em especial a Resolução TSE n. 23.404/2014, o Provimento CRESC 2/2014, e a Portaria 100ZE n. 2/2014, que trata da propaganda eleitoral.