Salários do MP-SC ficam acima do teto constitucional
Levantamento feito com as folhas de pagamento de 40 promotores do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) aponta a média salarial mensal bruta de R$50.074,20 e líquida de R$42,5 mil. Os números fazem referência aos vencimentos dos últimos 12 meses. O pagamento de extras correspondeu a 53,6% do total, valores sobre os quais não incidem desconto da previdência social ou imposto de renda, resultando em salários acima do teto salarial constitucional– que é de R$28mil.
Na avaliação do deputado Jailson Lima é preciso corrigir o equívoco que foi o aumento do orçamento do MP de 3,1% para 3,91% neste ano. O acréscimo da receita não significou a ampliação do atendimento à sociedade. Houve redução na participação de audiências judiciais em 21,54% entre 2008 e 2012. No mesmo período registrou-se diminuição em 22,7% no total de pessoas atendidas pelo órgão. “Vamos apresentar projeto não apenas para diminuir o orçamento, a proposta é aplicar o restante na criação do Fundo de Atenção à Saúde Hospitalar para atender hospitais e centros oncológicos nas cidades com menos de 50 mil habitantes”, defende.
A proposta é reduzir o orçamento do MP-SC para 3,3% do orçamento estadual. Se o repasse fosse referente ao orçamento de 2013, haveria redução de R$458,2 milhões para R$ 386,7 milhões. A sobra, ou 71,4 milhões seriam destinado à saúde. A readequação do orçamento, sugerida por Lima, baseia-se também nos valores recebidos pelos MP de outros estados. O Rio Grande do Sul, por exemplo, com uma população 11,1 milhões repassa 1,59% do orçamento ao MP-RS. No Paraná que possui 10,9 milhões de habitantes repassa 4% do MP.
Metologia
O levantamento foi realizado por meio da colheta de informações no Portal de Transparência do Ministério Público de Santa Catarina. Foram selecionados os primeiros 40 em ordem alfabética. A quantidade verificada corresponde a cerca de 10% do total de promotores.
A entrada no projeto 030.2/2013 em setembro deste ano na Alesc incentivou a verificação dessas informações no portal de transparência. O referido projeto que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevê a criação de 467 novos cargos no MP, dos quais 410 comissionados que substituiriam os estagiários de pós-graduação. Os demais seriam preenchidos por meio de concurso público. “O Ministério Público cobra das câmaras de vereadores a correlação de um comissionado para um concursado, porém este projeto contraria as regras defendidas pelo próprio MP”, destaca.
