Projeto previne choques elétricos fatais

A tragédia que vitimou Igor (4), Vinícius (6) e Schaiani Medeiros (14), no dia 06 de novembro, comoveu todo o país. Eles morreram ao encostar em um fio eletrocutado, enquanto brincavam no pátio de casa na localidade de Pinhal, interior de Petrolândia. Em Brasília, o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB) lamentou profundamente a tragédia, e alertou para um perigo constante, que merece mais atenção. “No ano passado, 592 pessoas morreram eletrocutadas no Brasil”, afirmou ele. Os dados são da Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel).

Para evitar que mais acidentes dessa natureza ocorram, Peninha apresentou um projeto de lei que obriga a montagem, nas instalações elétricas de baixa tensão, de disjuntores que atuam em 0,025 segundo e impedem que choques elétricos levem a óbito. Embora a medida já esteja prevista desde 2004 na norma ABNT 5410, a instalação não é, por lei, obrigatória.

“Já se passaram 10 anos desde a publicação desta norma, mas boa parte dos profissionais desconhece ou ignora tal medida. Precisamos transformar esta regra em lei e punir quem a desrespeitar, para impedir que mais brasileiros morram em decorrência do mau uso da eletricidade”, argumentou Peninha. O deputado defendeu a estipulação de um prazo médio para a adaptação das construções já em uso, e a aplicação imediata da medida em reformas ou novas instalações.

O PL 8110/14, de caráter conclusivo, tramita na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. O passo seguinte é a apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça, para depois ser encaminhado ao Senado e posterior sanção presidencial.