Pressionado pelo TCE, governo do Estado anuncia novos cortes de gastos
Em fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado indicou descumprimento do governo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Medidas emergenciais visam reverter o problema
O governador, Eduardo Pinho Moreira (MDB), anunciou na manhã desta quarta-feira, 18, novas medidas para ajustar as contas do Estado a fim de cumprir exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as principais mudanças, está a extinção de mais de 230 cargos comissionados, a suspensão de reposições salariais e a revisão de contratos. Pinho Moreira já havia anunciado cortes de gastos em fevereiro e corre contra o tempo para equilibrar as contas em 2018.
"Nós não temos para onde correr mais", disse o governador. Segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Santa Catarina gastou, em 2017, 49,73% do orçamento estadual em folha de pagamento, quando o teto para custeio com salários é 49%. Pinho Moreira afirmou que recebeu relatório do TCE no dia 27 de fevereiro sobre o assunto e foi obriga doa tom aras medidas.
A redução de cargos é uma determinação legal. Segundo o artigo169daConstituição,quando um governo ultrapassa os 49% ele é obrigado a cortar 20% das despesas com cargos comissionados e funções de confiança. Segundo o governo, os salários dos mais de 230 cargos extinguidos variam entre R$ 4 mil e R$ 12 mil, mas a grande economia é indireta: imóveis, aluguéis e veículos ocupados por eles. O gasto ainda não foi contabilizado.
A extinção dos cargos resolve o problema legal, mas não o problema financeiro, segundo Pinho Moreira. Para isto, ele ordenou novas medidas para conter gastos, como a suspensão de reposições salariais. Por lei, o Estado já tem previsto um aumento de 5% na folha, que corresponde a aumentos salariais concedidos anteriormente e que representam R$650milhões a mais em gastos. Além destes, nenhum reajuste está auto-rizado.
"A conta chegou", afirmou o governador, se referindo ao inchaço da máquina pública. Umas das apostas do governo para fixar a folha abaixo dos 49% é fazer crescer o orçamento estadual, o que reduziria pressão sobre novos cortes. "Nós tínhamos uma expectativa de crescimento que não se verificou. A receita cresce, mas não de forma considerável", disse.
Outra ação anunciada é um pedido de apoio junto ao Governo Federal. Pinho Moreira anunciou que se reunirá com o presidente Michel Temer na próxima semana para tratar do assunto e discutir alternativas. O desejo do governo catarinense é de que o Governo Federal se responsabilize por custeios em infraestrutura para poupar gastos estaduais.
O governo do Estado também apresentou a criação de um grupo de trabalho formado pela Secretaria de Estado da Fazenda, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria de Estado da Administração para revisão imediata de todos os contratos que envolvem a esfera pública estadual a fim de encontrar maneiras de economizar no custeio de órgãos públicos.
Com informações de Rede Catarinense de Notícias. Texto revisado pela redação.
