“PEC da Blindagem”: veja como votaram os deputados federais de SC

A Câmara aprovou a “PEC da Blindagem” que amplia proteção judicial de parlamentares. Veja como votaram os 16 deputados federais de Santa Catarina nos dois turnos.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, o texto-base da proposta de Emenda à Constituição conhecida como “PEC da Blindagem” , que amplia a proteção judicial para deputados e senadores.

No 1° turno, o texto recebeu 353 votos a favor e 134 contrários , com uma abstenção — eram necessários 308 votos para aprovação. No 2° turno, a aprovação foi por 344 a 133 .

Em Santa Catarina, 13 deputados votaram a favor da proposta e dois foram contra, nos dois turnos. Não houve abstenções entre os parlamentares catarinenses.

Como votaram os deputados de SC

1° e 2° turnos

O que muda com a PEC da Blindagem

A proposta tenta restabelecer uma regra que existiu até 2001, que exigia autorização prévia do Congresso Nacional para que o Supremo Tribunal Federal (STF) pudesse investigar deputados e senadores.

Na época em que a norma estava em vigor, mais de 200 investigações foram barradas pelo Legislativo. Com a alteração feita em 2001, as investigações passaram a ser apenas comunicadas às Casas Legislativas, que ainda podem suspender os inquéritos se houver maioria de votos.