SEE JORNAIS
Pacto Federativo na pauta dos prefeitos catarinenses
A revisão da divisão da arrecadação de impostos é tema do XIII Congresso Catarinense de Municípios, da Fecam, que acontece de 18 a 20 de março
O maior evento municipalista de Santa Catarina, que acontece de 18 a 20 de março, em Florianópolis, terá como tema principal um assunto do qual depende a sobrevivência das prefeituras nos próximos anos: a revisão do chamado Pacto Federativo. “Precisamos sensibilizar o governo federal e Congresso Nacional de que os municípios estão em processo de falência. Temos responsabilidades delegadas pelo governo federal, mas não contrapartidas. Hoje, 60% do bolo tributário fica com o governo central e apenas 17% vai para os municípios. O ideal seria que 30% da arrecadação de impostos fosse para os municípios, 25% para os governos estaduais e 45% ficasse com a União”, avalia o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), promotora do evento, José Caramori.
O Pacto Federativo também é bandeira da Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (Adjori/SC) e da Associação Nacional de Jornais do Interior do Brasil (Adjori Brasil), que realizou, no dia 9 de maio do ano passado, um evento em Florianópolis para debater o tema.
O XIII Congresso Catarinense de Municípios é direcionado não só aos prefeitos, como aos vices, secretários, vereadores, primeiras-damas e outros agentes da administração pública dos 295 municípios do Estado. Haverá também a presença de senadores, deputados federais e estaduais, representantes dos governos federal e estadual, de entidades e instituições. Parte do evento será dedicada às mulheres, sejam ou não gestoras, sobre o papel transformador no espaço público e privado e a inserção da mulher no cenário político.
O Congresso é promovido anualmente pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e pelas 21 Associações de Municípios de Santa Catarina.
“O congresso é o momento mais importante para nós, homens e mulheres públicos, discutirmos os nossos assuntos. O evento nos possibilita trocar experiências, cases, modelos de gestão, passamos a debater uma série de circunstâncias para melhorarmos as nossas performances”, explica Caramori, que também é prefeito de Chapecó.
Com informações da Rede Catarinense de Notícias. Texto revisado pela redação.
