Novo Pacto – equilíbrio entre municípios, estados e união

Você já deve ter ouvido o seu prefeito reclamar que “vive de pires na mão” para procurar mais verbas federais e ou estaduais. E essa realidade é bem comum a grande maioria dos municípios. Os administradores conseguem se virar com os serviços básicos, mas assim que é necessário fazer uma obra um pouco maior, recorrem aos Governos. É a velha reclamação do “por que arrecadamos tanto e recebemos tão pouco em volta”?

Essa divisão de recursos, chamada de Pacto Federativo, foi instituída na Constituição de 1988, que definiu as competências da União, Estados e Municípios, assim como destinou uma fatia dos impostos arrecadados no País.

Em 2014, dos R$ 1,8 trilhão arrecadados, 58% ficaram em Brasília, 24% foram divididos entre os Estados e o Distrito Federal e 18% para as prefeituras. Por isso os municípios se uniram e reivindicam um aumento no repasse. O sonho é que essa fatia mude para, respectivamente, 45%, 25% e 30%, quase dobrando a receita para os prefeitos.

“Somosoelomaisfraco dostrêsentesfederativos.A população não quer saber de quem é a competência de cada serviço, ela quer e merece ser bem atendida. E quando quer reclamar, sobra para a gente, que está mais perto”, afirma o presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) e prefeito de Rodeio, Paulo Roberto Weiss.

A principal justificativa dequemdefendeamudança é que, de 1988 para cá, muita coisa mudou. Na saúde, por exemplo, os municípios gastavam em média 10% do PIB. Hoje a média, na região, chega a 25%. Os professores conseguiram a instituição de um piso nacional, uma luta merecida segundo Weiss, mas que onerou ainda mais os cofres municipais.

E tem mais. Na educação, os municípios eram responsáveis apenas pelo Ensino Fundamental. Desde então, entraram na conta as creches, a educação infantil e mais um ano no Fundamental. Até mesmo a iluminação pública, que era custeada pelos Estados, hoje é de responsabilidade das prefeituras, inclusive das rodovias federais. Mas o aporte nanceiro não cresceu na mesma proporção. E é essa a grande reclamação que ganhou ainda mais forçacomacriseeconômica.

“Não queremos car implorando por mais recursos. Os municípios precisam ter condições de atender com dignidade a população”, diz o prefeito de Apiúna,NicanorMorro.

Os prefeitos defendem também que as cidades precisam ter mais recursos, já que é nela que a população sente diretamente a falta de atendimento nos serviços públicos.

“É nos municípios onde os problemas ocorrem, onde os recursos são necessários e onde a scalização na aplicação correta é muito mais eficaz”, defende Morro.

A reportagem tentou contato com a prefeitura de Ascurra para repercutir a situação, mas depois de vários e-mails e telefonemas foi informada de que ninguém da administração iria se manifestar.

Uma disputa longe de acabar

Querer mudar o Pacto

Federativo não tem sido uma tarefa das mais fáceis.

Apesar do sonho e da união das prefeituras, através de entidades encabeçada pela

Confederação Nacional dos

Municípios (CNM) contando com o apoio forte em

SantaCatarinadaFIESCeda maior associação de jornais do interior do Brasil, a

Adjori/SC, de quase dobrar o repasse atual, não existe um consenso. Pelo menos não no Congresso Federal.

Hoje há pelo menos 90 proposições sobre o tema tramitando na Câmara dos

Deputados e outras 20 no

Senado. No início do ano, foi criada a Cepacto, uma comissão que está analisando o material e que deve apresentar propostas sobre a partilha de recursos e respectivas obrigações de cada um. Três deputados de

Santa Catarina estão nessa comissão: Esperidião Amin,

Décio Lima e Jorginho

Mello.

Para a CNM, aumentar o repasse é significado de mais obras aos moradores.

Afinal, como diz o presidentedaAmmvi,PauloRoberto Weiss, “ninguém melhor que o prefeito para saber as necessidades do município”.

Só que o professor da Univali e especialista em administração pública, Celso Leal da Veiga Júnior, acredita que mais dinheiro nem sempre significa mais obras, pois obras e melhorias dependem mais de criatividade e de pensadores.Denadaadiantapossuir dinheiro e estar acomodado. O diferencial do bom gestor é ele apresentar o que realizou com as potencialidades da sua gente, da história, das competências, habilidades ou recursos do seu município e do zelo da sua equipe.

Por isso, ele defende que os prefeitos não devem se preocupar apenas em aumentar essa fatia do bolo, mas também em diminuir estruturas pesadas, racionalizar atividades e atrair mais investidores. Afinal, ele ainda vê muita morosidade no processo do Pacto Federativo, devido o ajuste scal desejado pelo Governo estar paralisado no Congresso, gerando incertezas reexas para essa desejada mudança.