Ministro Gilmar Mendes defende diálogo entre instituições

O painel Soluções para a Judicialização contou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Na plenária ocorrida na tarde desta quarta-feira (11), durante a programação da XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o ministro sugeriu que sebusqueumcaminhodeentendimentoediálogoparase evitarajudicializaçãodosserviçospúblicos.

Em seu discurso, o ministro foi aplaudido pelos prefeitosquandoenfatizouanecessidadedesepriorizaras medidasdebenefíciocoletivoemdetrimentoàsdecaráter individual. “Devemos desenvolver políticas públicas que respondamaospleitosgerais”,disse.

Mendes destacou que há na Constituição alguns desafios que causam tumultos e uma série de desacertos. Na questão da judicialização, seja em âmbito da saúde ou da educação, o ministro ponderou que a leitura do judiciário em relação aos direitos de perfil social permite uma abordagem de que são direitos sociais e coletivos, comotambémdecaráterindividual.

O representante da Corte mencionou as complexidades que envolvem o assunto, mas ele acredita que mesmo semummodeloadequadoépossívelbuscarsoluçõespara as situações subjetiváveis e subjetivadas. Ele reconheceu osdesa osdosgestoreslocaiscomocrescimentodeações judiciaiseasobrigatoriedadesdeoferecerprocedimentos, medicamentos ou ações a um indivíduo, enquanto milharesdeoutrosacabamlesados.

Em contrapartida, Mendes mencionou a situação dos juízesquerecebemaçõesemqueelesdevemdecidirentre a vida e a morte de um cidadão. Diante disso, o ministro considera que deve haver um entendimento das competências trazidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que trouxe um modelo solidário, que envolve a União, os Estados e os Munícipios.

“Vamos nos entender, na medida do possível. Vamos por m a este discurso em que nós estamos em uma relaçãodeamigo-inimigo.Ojuiznãopodesecolocarcomo inimigo do gestor. Nessa questão, ambos estão buscando a melhor aplicação da Constituição”, disse o ministro ao sintetizarsuacolaboraçãoaodebate.

Mendes ponderou que a judicialização deve ser tomada em situações excepcionais. “Talvez um dos caminhos para reduzir a judicialização está no desenvolvimento compartilhado e dialogado de políticas públicas que possam responder as mais diversas demandas”, analisou. O ministro nalizou dizendo que, para enfrentar o problema, os advogados, o judiciário e os gestores devemestarabertosaodiálogo.

O presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), Fernando Tomaselli, prefeito de Rio dos Cedros, disse que a judicialização de ações, principalmente na saúde, tem comprometido os investimentos e o custeio dos serviços na área, pois são recursos que não estão previstos e cuja responsabilidade não cabe ao Ente municipal. “Precisamos que o Poder Judiciário seja parceiro dos Municípios e possa contribuir com propostas paraamenizarestasituação”,observou.

A comitiva da Ammvi na Marcha é composta pelos prefeitos de Botuverá, Doutor Pedrinho, Gaspar, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio e Timbó. O evento terminanaquinta-feira,dia12.