Ministro do STF condenou investigações contra magistrados “Investigação sim, abuso não”

A Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) divulgou, nesta terça-feira (20), Nota Pública da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), em repúdio às recentes declarações do Ministro Gilmar Mendes que critica as investigações que estão ocorrendo contra magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diz "'Investigação sim, abuso não".

Leia anota na íntegra:

Nota Pública sobre as Declarações de Gilmar Mendes

A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), congregando mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, tendo em vista as declarações feitas pelo Ministro Gilmar Mendes,do SupremoTribunal Federal,com críticas a atuação de juízes e promotores no que chamou de "momentos de disfuncional idade completa" do Poder Judiciário e do Ministério Público, vem manifestar seu repúdio a qualquer tentativa de desqualificação do importante trabalho que o Judiciário e o Ministério Público estão realizando.

O Ministro Gilmar Mendes, mais uma vez,seva leda imprensa para tecer críticas a decisões judiciais, o que faz em frontal violação ao art. 36 da Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe a membros do Judiciário manifestarem, por qualquer meio de comunicação, juízo depreciativo sobredespachos,voto sou sentenças.

Ao chamar de abusivas investigações e prisões processuais que foram decretadas pelo Poder Judiciário, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, a requerimento doMinistério Púbico,Gilmar Mendesabandona a toga e assume a postura de comentarista político, função absolutamente incompatível para quem integra o Supremo Tribunal Federal.

Magistrados ou membros do Ministério Público, ao exercerem suas funções constitucionais, simplesmente estão aplicando as leis aos casos que lhe são submetidos, podendo suas decisões ou denúncias serem revistas ou questionadas dentro do devido processo legal.

O que não é admitido e não pode ser tolerado é que um magistrado, qualquer que seja ele, se valha do cargo e do poder que titulariza para ser porta-voz de interesses que, em última análise, buscam, a qualquer custo, barrar os avanços das investigações e punições a todos aqueles que nas últimas décadas sangraram os cofres públicos do país.

A Operação Lava-Jato é um marco no processo civilizatório do Brasil e por isso qualquer tentativa de obstrução contra ela não será permitida pelo conjunto dos cidadãos brasileiros

Roberto Carvalho Veloso

Associação dos Juízes Federais do Brasil

(AJUFE)

Coordenador da Frente Associativa da

Magistratura e do Ministério Público

(FRENTAS)

Jayme Martins de Oliveira Neto

Associação dos Magistrados Brasileiros

(AMB)

Guilherme Guimarães Feliciano Associação Nacional dos Magistrados da

Justiça do Trabalho (ANAMATRA)

Norma Angélica Cavalcanti

Associação Nacional dos Membros do

Ministério Público (CONAMP)

Elísio Teixeira Lima Neto

Associação do Ministério Público do

Distrito Federal e Territórios (AMPDFT)

Clauro Roberto de Bortolli Associação Nacional do Ministério Público

Militar (ANMPM)

Angelo Fabiano Farias da Costa Associação Nacional dos Procuradores do

Trabalho (ANPT)

José Robalinho Cavalcanti Associação Nacional dos Procuradores da

República (ANPR)

Fábio Francisco Esteves

Associação dos Magistrados do Distrito

Federal e Territórios (AMAGIS DF)