Governo propõe extinção de 217 cargos nas SDRs

O projeto de lei que propõe a extinção de 217 cargos nas Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) está pronto para ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Na mira do governador Raimundo Colombo estão 106 cargos comissionados e 111 funções gratificadas. De acordo com o governo, estes cargos já estão desocupados desde dezembro de 2014 e não foram preenchidos desde então. A proposta faz parte de um projeto maior, não só de reestruturação das SDRs, mas de enxugamento da máquina pública, controle financeiro e eficiência na prestação de serviços ao cidadão. O governador já havia anunciado estas e outras mudanças no final do ano passado, em entrevista à Agência Adjori de Jornalismo.

O projeto de lei que foi concluído para encaminhar à Alesc prevê a transformação das SDRs em Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), com a extinção da SDR da Grande Florianópolis, além da implantação do Colegiado Regional de Governo e redução de cargos comissionados e funções gratificadas.

O projeto de lei foi apresentado a deputados estaduais pelo governador Raimundo Colombo, pelo vice-governador, Eduardo Pinho Moreira e pelo secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, na manhã desta quarta-feira, 1º de julho, em Florianópolis.

“Santa Catarina tem um modelo de desenvolvimento que valoriza as regiões. É uma das nossas maiores qualidades. A ideia é fortalecer as agências regionais. Esse projeto é um gesto para que os catarinenses compreendam nosso esforço de manter o crescimento e o desenvolvimento do Estado”, ressaltou Colombo. O vice-governador lembrou que o ex-governador Luiz Henrique da Silveira, idealizador do processo de descentralização, concordava com a transformação das secretarias regionais em agências de desenvolvimento. “É necessária a modernização do projeto de descentralização. O que se quer é aperfeiçoar esse modelo e tenho certeza de que os deputados estaduais vão atuar de forma firme no processo de aprimoramento da matéria. É isso o que a sociedade espera do governo”, afirmou Eduardo Pinho Moreira.

As agências de desenvolvimento absorverão todas as atribuições atualmente conferidas às SDRs, sendo responsáveis pelo engajamento da sociedade para implementação de políticas públicas, viabilizando o desenvolvimento econômico sustentável e a geração de emprego e renda.

Um dos grandes destaques desse processo é a implantação do Colegiado Regional de Governo, comandado pelos secretários executivos das ADRs com a participação dos gerentes das áreas finalísticas das agências e dos chefes regionais dos órgãos da administração direta e indireta, como, por exemplo, Casan, Celesc, Fatma, Epagri, Cidasc, Fazenda, delegados, comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e coordenadores da Defesa Civil.

As reuniões deverão ser mensais e as atas dos encontros encaminhadas à Casa Civil.