Extinção do Senado Federal
PEC do Sistema Unicameral, proposta pelo deputado Peninha, visa agilizar tramitação de projetos, diminuir número de políticos e gerar economia de recursos públicos.
O parlamentar catarinense conseguiu o apoio de 177 deputados para apresentar a PEC 437, que extingue o modelo Bicameral, utilizado hoje. No atual sistema, qualquer projeto de lei apresentado por um deputado federal precisa tramitar nas comissões da Câmara, ser aprovado no plenário e depois ainda passar pelo mesmo rito no Senado. Caso haja alguma alteração no texto, o projeto tem que voltar à Câmara para nova discussão antes de seguir para a sanção presidencial.
Segundo Peninha, vários países desenvolvidos, com democracias consolidadas, adotam o sistema Unicameral. Alguns exemplos são: Dinamarca, Finlândia,Noruega,PortugaleSuécia.
