Etapa do ciclo de estudos em Blumenau recebe mais de 340 agentes públicos

Mais de 340 servidores de prefeituras, câmaras e autarquias dos 14 municípios da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi) participaram da etapa do XVI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal realizada nesta quarta-feira (6/8) em Blumenau. Organizado pelo Instituto de Contas (Icon) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) com o apoio da Ammvi, o evento contemplou em sua programação quatro oficinas técnicas nas áreas de contabilidade, atos de pessoal, licitações e cultura.

O Ciclo, realizado todo ano pela Corte de Contas, objetiva facilitar o aprofundamento dos temas e o esclarecimento de dúvidas de acordo com o interesse de cada segmento do público-alvo, num formato que favorece a troca de informações entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público.

Secretário executivo da Ammvi, José Rafael Corrêa, explica que as edições do Ciclo de Estudos têm contribuído para o aperfeiçoamento das administrações municipais. “Os agentes públicos do Médio Vale do Itajaí aderem fortemente ao evento, participam das discussões, buscam esclarecimentos e sugerem melhorias. Com essa parceria, temos alcançado resultados positivos”, analisa.

O papel da qualificação profissional foi ressaltado também pela coordenadora do setor de Licitações e Contratos do Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transporte de Blumenau (Seterb), Odete Brancher Becker. “Como a legislação é dinâmica, esta troca com os colegas e com os próprios servidores do Tribunal de Contas é muito rica. Todo servidor e todo gestor público deveria buscar se informar, qualificar-se. Se estamos bem preparados não precisamos responder por algum ato de ilegalidade”, defendeu a servidora.

Nesta edição, houve abordagens sobre contratos administrativos, Lei Anticorrupção, novo marco da contabilidade pública, gastos com pessoal à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, jurisprudência, condutas vedadas em ano eleitoral, atos de pessoal relacionados aos programas federais, controle interno nas admissões de pessoal e obtenção de recursos e prestação de contas em projetos culturais. Todas as abordagens são apoiadas por um livro-texto, distribuído no evento e disponibilizado no portal do Tribunal de Contas (www.tce.sc.gov.br).