Dívida histórica

O governador Raimundo Colombo anunciou na quinta-feira, 26, na reunião do Conselho da OAB, que está quitada a dívida de R$ 100 milhões do Governo do Estado com a Defensoria Dativa. A última parcela, de R$ 10 milhões, foi depositada nas contas dos advogados na mesma data.

“É uma grande satisfação podermos quitar integralmente uma dívida histórica, acumulada há 17 anos. Com esse gesto, o Governo do Estado e a sociedade reconhecem os relevantes serviços prestados pelos defensores dativos a milhares de catarinenses”, declarou o governador Raimundo Colombo. "Os advogados catarinenses reconhecem e saúdam o esforço do Governo do Estado para, mesmo com todas as dificuldades de caixa, honrar essa dívida com a advocacia. Em nome da diretoria da OAB/SC, posso dizer que esta foi uma importante e justa conquista", acrescentou Tullo Cavallazzi Filho, presidente da OAB em SC.

O valor integral do pagamento abrangeu todas as certidões protocoladas na OAB/SC até 05/04/2013 por 6.541 advogados. Destes, R$ 40 milhões foram repassados no dia 2 de dezembro do ano passado, em um evento com mais de dois mil advogados no Centrosul, em Florianópolis. O restante foi pago em outras seis parcelas mensais de R$ 10 milhões. As fontes do recurso foram o fundo da Defensoria Dativa e o Tesouro do Estado. O pagamento se deu pela ordem das certidões; primeiro foram quitadas as certidões mais antigas.

A Defensoria Dativa, que por 25 anos foi responsável pelo atendimento jurídico gratuito aos cidadãos catarinenses sem condições de pagar por um advogado, não existe mais, desde que sua inconstitucionalidade foi declarada, em 2012, pelo Supremo Tribunal Federal. Em 2013, o Governo do Estado criou a Defensoria Pública, órgão responsável pelo serviço de assistência judiciária gratuita à população.