Confira como ficam os serviços do governo do Estado neste fim de ano

Neste fim de ano, o governo do Estado vai interromper alguns serviços no dia 21 de dezembro e retomará-los no dia 6 de janeiro. O decreto número 1.854, de 25 de novembro, determina que serão considerados ponto facultativo os dias 23, 24, 26, 27, 30 e 31 de dezembro de 2013 e os dias 2 e 3 de janeiro de 2014, nos órgãos e nas entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual, ressalvados os serviços e as atividades consideradas de natureza essencial, especialmente nas áreas da Saúde e Segurança públicas. O período soma-se aos feriados do dia 25 de dezembro e 1o de janeiro.

O decreto deste ano é assinado pelo governador Raimundo Colombo e pelos secretários da Casa Civil, Nelson Serpa, e da Administração, Derly de Anunciação, e tem base no decreto número 2.194, de março de 2009, que regulamenta o controle de frequência, a compensação de horas e o ponto facultativo nos órgãos do Governo do Estado.

É considerado ponto facultativo o dia útil em que os servidores públicos são dispensados do trabalho, mediante ato administrativo do governador. O ponto facultativo não é aplicado nas unidades que desenvolvem serviços ou atividades considerados de natureza essencial, ou que tenham jornada de trabalho estabelecida em regime de plantão ou em escala de revezamento ininterrupta.