Audiência pública debate fretamento interestadual de micro-ônibus e vans

Nesta terça-feira (19), o deputado federal Marco Tebaldi participou de uma audiência pública, solicitada pela Comissão de Turismo, que debateu o projeto de lei 7581 de 2014, de sua autoria, que permite a proprietários de vans e micro-ônibus o fretamento interestadual.

A audiência pública ocorreu na Câmara dos Deputados e contou com a presença do presidente da Comissão de Turismo, Deputado Alex Manente, do deputado Herculano Passos, autor do requerimento e também do superintendente de Transporte de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Alexandre Muñoz.

O projeto de Tebaldi prevê que proprietários de vans e micro-ônibus, a exemplo dos ônibus que tem mais de 20 assentos, possam fazer fretamento contínuo, escolar e turístico fora do seu estado de origem. Atualmente os proprietários de vans não podem sair de seu estado, independente da distância do trajeto.

Tebaldi atentou para o fato de que vans e microônibus podem percorrer centenas de quilômetros fazendo serviço de fretamento dentro de seu estado, porém não podem atravessar para outro estado, mesmo que seja uma curta distância: “Em Santa Catarina a gente podia ir até Chapecó, que dá 600 quilômetros de Joinville, mas não podíamos ir à Curitiba, que estava a 100 quilômetros, até menos, pois a divisa com o Paraná ficava a 40 quilômetros”, frisou Tebaldi.

O deputado também apontou o principal benefício do seu projeto para o país: “Se pudermos liberar esse projeto, nós iríamos incentivar o turismo, incentivar o crescimento desse setor”.

O projeto de Tebaldi tramita atualmente na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados e é um contraponto à alteração na resolução da ANTT, que continuará limitando a quilometragem permitida à proprietários de vans e micro-ônibus em fretamentos interestaduais.