Ascurra promove audiência pública sobre revisão do Código Tributário nesta quarta-feira
Encontro presencial acontece às 18h30 na Câmara de Vereadores para debater a Lei Complementar nº 43, de 2002
O Município de Ascurra realiza audiência pública nesta quarta-feira, dia 11 de novembro, às 18h30, na sede da Câmara de Vereadores, localizada na Rua Dom Bosco, nº 252, no Bairro Centro. O encontro, de caráter presencial, apresenta à população a proposta de revisão da Lei Complementar nº 43, de 10 de dezembro de 2002, que instituiu o Código Tributário do Município de Ascurra.
A convocação consta no Edital de Audiência Pública nº 08/2026, divulgado pela administração municipal nesta terça-feira, dia 10 de novembro. O documento completo, com o extrato da proposta de revisão, está disponível no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.
Audiências públicas voltadas a temas fiscais têm sido uma prática recorrente entre as prefeituras da região. Em setembro, a Prefeitura de Apiúna convocou moradores para debater as metas fiscais do município, em um formato semelhante de participação popular.
Na prática, a revisão do Código Tributário pode alterar regras de cobrança de tributos municipais, como taxas e impostos locais. A administração orienta que os interessados em acompanhar a discussão compareçam ao local no horário indicado para participar do debate presencial.
Com informações de Prefeitura de Ascurra ↗. Texto revisado pela redação.
