“As manifestações são inerentes à democracia”

Agência Adjori de Jornalismo – Deputado, este foi um ano de votações polêmicas na Alesc. Temas como plano de carreira dos professores e plano previdenciário dos servidores públicos levaram centenas de manifestantes à Casa – houve, inclusive, uma ocupação – no decorrer de 2015. Como foi presidir a Alesc diante das manifestações?

Merisio – As manifestações são inerentes à democracia, fazem parte do jogo. Não tenho preocupação com a pressão das galerias. O importante é avaliar bem os projetos e votá-los quando estiverem maduros. Inclusive, os professores ocuparam o hall da Casa durante semanas neste ano e tiveram liberdade de expressão, fosse em forma de cartazes, assembleias, vigílias ou manifestações culturais.

Agência Adjori de Jornalismo – O senhor, neste ano, propôs a criação de uma Controladoria-geral na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Como está o andamento deste projeto?

Gelson Merisio – O Projeto de Lei Complementar 36/2015 já está aprovado. O texto institui a Controladoria-Geral para garantir o controle permanente com mais rigor e correção. A Controladoria monitora e implementa atividades de auditoria e fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional, assim como aplica penalidades quando necessário. É um mecanismo necessário no poder Legislativo.

Adjori – Outro projeto seu defende permitir a manifestação de representantes de entidades organizadas da sociedade civil em proposições nas quais tenham interesse. Como, exatamente, funcionaria isso? E como está o andamento do projeto?

Merisio – O Projeto de Resolução 18/2015, de minha autoria, amplia e garante a manifestação de representantes de entidades organizadas da sociedade civil em proposições legislativas de seu interesse. O projeto, conhecido como “Participação social assegurada”, está em tramitação nas comissões permanentes do Legislativo e deve ser aprovado por ser de consenso entre os parlamentares. Mais de 20 entidades, como Fiesc, conselhos de médicos e de engenheiros e associações de supermercadistas participaram do seu lançamento e todos concordam que é necessário resguardar os direitos da sociedade se manifestar antes da votação das matérias. As associações interessadas podem se cadastrar e, se alguma manifestar desejo de avaliar um projeto, terá 15 dias para fazê-lo.

Adjori – Na avaliação do senhor, como foi a relação do Legislativo e do Executivo no decorrer deste ano?

Merisio – O Executivo tem maioria no Parlamento e a relação foi tranquila, com os debates necessários, sempre respeitando a autonomia dos poderes, mas trabalhando juntos pelo desenvolvimento de Santa Catarina. No Legislativo conseguimos aprovar projetos importantes e também mudanças estruturais como revisão de contratos e medidas administrativas que culminaram em uma economia de R$ 100 milhões, que formam um fundo de reserva para o Estado. Foram consolidadas cerca de 49% das leis: ou seja, 8.409 leis estaduais, de um total de 18.393. Até julho de 2016, 100% das leis estarão consolidadas. Houve redução e otimização de estrutura da Alesc. A partir do “endurecimento” das regras para uso e prestação de contas das diárias, concedidas a deputados e servidores em casos de deslocamento da capital, contabilizamos 40% de economia, em 2015. Santa Catarina foi o primeiro Estado do Brasil a dar entrada no Projeto de Emenda Constitucional chamado de súmula vinculante. Espírito Santo e Bahia já copiaram o projeto. O objetivo é desafogar a pauta do judiciário e garantir tratamento igualitário para o cidadão.