Alesc aprova PL que autoriza refinanciamento de empréstimo feito em 2012

Segundo Secretaria da Fazenda, operação deve ajudar no fluxo financeiro do Estado

Nesta terça-feira (24), a Assembleia Legislativa do Estado de SC (Alesc) aprovou durante sessão virtual extraordinária o Projeto de Lei (PL) 431/2019. O texto prevê a autorização para que o Executivo refinancie um empréstimo assinado em 2012 pelo então governador Raimundo Colombo com o Bank of America, no valor de R$ 1,7 bilhão.

Pelo projeto, o Estado troca a dívida de um banco para outro, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Na justificativa, o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, explica que a operação com o Bird é mais vantajosa para os cofres do Estado que o empréstimo do Bank of America e implicará em diminuição no valor que Santa Catarina desembolsa para pagar essa dívida.

"Esta operação tem o objetivo de adequar o fluxo financeiro de desembolso obrigatório do Estado", afirmou a pasta na justificativa do projeto.

O PL recebeu 30 votos favoráveis e nove contrários. O presidente da Casa, Julio Garcia (PSD), não votou. Votaram contra o texto os deputados: Ana Campagnolo (PSL), Felipe Estevão (PSL), Ivan Naatz (PL), Jessé Lopes (PSL), João Amin (Progressistas), Marcius Machado (PL), Maurício Eskudlark (PL), Nilso Berlanda (PL), e Sargento Lima (PSL).