416 candidatos, de 30 partidos, disputam uma cadeira na Alesc

Mais partidos, mais candidatos

Nas eleições deste ano, a disputa por um assento na Assembleia Legislativa de Santa Catarina está bem mais acirrada. Em 2010, 365 nomes, de 24 legendas partidárias, foram registrados no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina para concorrer a uma vaga no poder Legislativo catarinense. Este ano, novos partidos se encorporaram ao pleito, resultando em um número bem maior de candidatos à 18ª legislatura no Estado. São 416 postulantes, de 30 agremiações partidárias. Dos eleitos em 2010, a esmagadora maioria está buscando reeleição. Dois parlamentares renunciaram à candidatura e outro saiu para um voo mais alto, mirando a Câmara federal.

Coligações

Na corrida à Alesc, os partidos políticos, fizeram, por vezes, alianças distintas da coligação majoritária (governo do Estado e Senado). Outros, como o Partido Progressista, preferiram entrar na disputa não coligado. Veja como ficaram os arranjos partidários com vistas à Assembleia Legislativa.

Partido/Coligação

PSB, PPS, PTC, PHS, PSL, PT do B, PRTB, PTN e SD - Juntas, as nove legendas partidárias lançaram 68 nomes para a disputa.

PSD, PMDB, PRB e DEM - Com dois grandes partidos na aliança, 51 nomes são candidatos pela coligação

PDT, PROS, PTB, PC do B, PSDC e PV - Os seis partidos juntos apresentaram 49 candidatos.

PSDB e PEN - Os tucanos lançaram 25 nomes e se uniram ao PEN que lançou 13 candidatos.

PPL e PMN - Os dois partidos disputam o pleito com dez candidaturas.

Sem alianças PP - 37 candidatos PR - 31 candidatos PRP - 25 candidato PSC - 52 candidatos PSOL - 22 candidatos PSTU - 3 candidatos PT - 30 candidatos

O seu representante

Os governos democráticos, como é o caso do regime político no Brasil, regem-se por uma série de princípios para assegurar direitos iguais a todos os cidadãos. E isso pressupõe a liberdade de expressão e de religião; o direito à proteção legal e a oportunidade de organizar e participar plenamente na vida política, econômica e cultural da sociedade. As democracias conduzem regularmente eleições livres e justas, abertas a todos os cidadãos que têm em suas mãos o poder de escolher seus representantes no Legislativo por meio do voto. O deputado estadual é, portanto, o seu representante na Alesc.

Fique de olho

Entre as principais responsabilidades dos parlamentares estaduais estão: fiscalizar os atos dos outros poderes e órgãos da administração pública e propor, discutir e deliberar sobre a organização do Estado e sobre temas que afetam diretamente a vida do cidadão. As decisões legislativas garantem direitos e definem deveres e é por isso que convém acompanhar a atuação parlamentar e participar de iniciativas - como as audiências públicas - que facilitam o acesso às informações sobre debates e tramitação das matérias na Alesc.

Temas relevantes

Dentre os diversos temas tratados na Casa legislativa, destacamos:

Fim do voto secreto - A Assembleia Legislativa de Santa Catarina ganhou projeção no cenário nacional ao abolir o voto secreto nas deliberações em Plenário e nas comissões permanentes.

Bombeiros - Criada lei que estabelece normas para prevenção e combate a incêndios e que concede poder de polícia aos bombeiros do Estado.

Direitos das pessoas com deficiência - Medida assegura prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos que tenham como parte interessada pessoas com deficiência.

Meia-entrada para professores - Assegura o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos culturais e de lazer a professores do ensino básico no exercício da profissão.

Proteção ao recém nascido - Proposta cria sistema biométrico para identificação de recém-nascidos em Santa Catarina. O sistema de identificação, mais eficiente e seguro, favorece o combate a crimes praticados contra crianças, como sequestro, adoção ilegal, abandono e até mesmo troca de bebês na maternidade.

Transparência nos pedágios - Lei obriga as concessionárias que administram rodovias no Estado a divulgarem valores arrecadados e investidos com a cobrança de pedágio.

Mulheres - Lei oficializa o Mês Outubro Rosa para ações dedicadas à saúde da mulher. Outra lei propõe inserir nas faturas de água, luz e telefone a mensagem: Diga não à violência contra a mulher - ligue 180.

Incentivo à cultura - Medida concede apoio administrativo, técnico e financeiro à entidades culturais do Estado.

Utilidade Pública - Projeto de lei aprovado e sancionado pelo então governador em exercício, Joares Ponticelli, em 14 de novembro de 2013, reconhece a Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina Adjori/SC como entidade de Utilidade Pública Estadual.