38 anos em defesa do municipalismo

A Federação Catarinense de Municípios, a Fecam, comemora neste mês de julho, 38 anos de atuação em defesa das pautas do municipalismo em Santa Catarina. Como diz a vice-presidente da entidade e prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind, a cartografi a política catarinense registra a força da articulação deste movimento desde a década de 1960.

Porém, somente alguns anos mais tarde, mais precisamente em 3 de julho de 1980, é que foi fundada a Fecam. O fato é que, desde aquela época, as cidades catarinenses já registravam algumas particularidades, que hoje fazem o Estado ter os melhores índices econômicos e sociais no cenário nacional.

Eixos estratégicos

Ao todo, 21 associações de municípios compõem a Fecam. A entidade tem como desafi o atual qualifi car a gestão pública, conduzindo as cidades catarinenses à era digital, o que signifi ca garantir qualidade e efi ciência na prestação de serviços públicos à população. Para isso ser possível, a Federação tem no horizonte alguns eixos estratégicos: força político-institucional, cidades inteligentes e inovação, gestão efi ciente e políticas públicas de desenvolvimento sustentável.

Demandas

Uma das reivindicações mais antigas do movimento municipalista é a distribuição dos recursos. O município é o ente da federação brasileira que menos recebe recursos do Pacto Federativo. Não só isso, a queixa também é que as entidades do setor não participam da tomada de decisões importantes, agravada por não serem observadas as particularidades de cada cidade. Em certas obrigações o município precisa disponibilizar recursos de maneira igualitária, independente se tem dois mil ou 300 mil habitantes.