Homem é denunciado por incendiar casa e matar enteada em primeiro caso de vicaricídio no Estado

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) denunciou um homem de 35 anos pelos crimes de vicaricídio (ato de assassinar alguém para causar sofrimento à mulher) e furto qualificado. Ele é suspeito de provocar um incêndio em uma residência e matar a enteada, uma adolescente de 15 anos, além de furtar um veículo da prefeitura municipal na tentativa de fugir da cidade. O caso ocorreu dia 10 de maio, no município de Garruchos, na região das Missões, e é apontado pela instituição como o primeiro registro de vicaricídio no Estado.

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Conforme a denúncia apresentada pelo promotor de Justiça Guilherme Modesti Donin, o crime ocorreu no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo o MPRS, inconformado com o fim do relacionamento e com a possibilidade de a ex-companheira iniciar uma nova relação, o denunciado ateou fogo na residência onde a enteada dormia, causando sua morte por carbonização. Para o Ministério Público, o objetivo do crime era atingir emocionalmente a mãe da adolescente com a morte da filha.

A denúncia enquadra o homem no crime de vicaricídio, previsto no artigo 121-B do Código Penal, com as agravantes de motivo torpe, emprego de fogo, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e prevalecimento das relações domésticas. A pena também foi aumentado pelo fato da vítima ser uma adolescente.

Além disso, o homem foi denunciado por furto qualificado de um veículo pertencente ao município de Garruchos, utilizado para deixar a cidade após o crime.

Em nota, o promotor Guilherme Modesti Donin destacou a gravidade do caso:

"Embora o Ministério Público atue diariamente em casos de elevada gravidade, este crime causa profunda perplexidade pela sua extrema crueldade. A morte de uma adolescente para atingir emocionalmente sua mãe representa uma das formas mais graves de violência. Os familiares da vítima, a comunidade de Garruchos e toda a sociedade permanecerão marcados por essa tragédia. Cabe agora ao MPRS buscar a devida responsabilização criminal do acusado e seguir acompanhando a família, contribuindo para o enfrentamento das consequências desse fato tão doloroso."

Acolhimento

As vítimas indiretas do caso recebem acompanhamento da Central de Acolhimento às Vítimas – Espaço Bem-Me-Quer, de Santo Ângelo, e do promotor responsável pelo processo, por meio do Projeto Pedros e Marias, iniciativa do Ministério Público. O atendimento já foi iniciado e será mantido durante toda a tramitação do processo judicial. Vinculadas ao Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM), as centrais oferecem acolhimento e orientação às vítimas e seus familiares.

Lançado em fevereiro deste ano, o Projeto Pedros e Marias tem como objetivo fortalecer a proteção de crianças, adolescentes e suas famílias durante a persecução penal.

O que é vicaricídio

Instituído pela Lei Federal nº 14.994/2024, o vicaricídio consiste em matar uma pessoa com o objetivo de causar sofrimento, punição, intimidação, vingança ou qualquer forma de violência psicológica contra uma mulher, no contexto de violência doméstica e familiar.

O crime previsto no artigo 121-B do Código Penal é considerado hediondo e prevê pena de 20 a 40 anos de reclusão, podendo ser ampliada em situações previstas na legislação, como quando a vítima é criança ou adolescente.

A tipificação foi criada para combater uma das formas mais extremas de violência de gênero, em que filhos, familiares ou pessoas próximas são utilizados como instrumento para atingir emocionalmente uma mulher.