Projeto pode anular novo decreto de Temer contra a Amazônia
O líder da Oposição no Congresso Nacional, Décio Lima, deputado federal protocolou, no dia 29, Projeto de Decreto Legislativo no753 que pode anular os dois decretos do governo Temer (no9142 e no9147) que extingue a Reserva Nacional do Cobre (Renca), na secretaria geral da mes ada Câmara dos Deputados.
O líder explica que o projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
O decreto presidencial estabelece que uma região de cerca de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá está liberada para extração de ouro e outros minerais nobres. Na mesma área existem áreas protegidas da floresta e reservas indígenas.
A área fechada é maior que a Dinamarca e tem o tamanho equivalente ao do estado do Espírito Santo, ou oito vezes a dimensão do Distrito Federal.
O líder destacou que a bancada da Oposição tentará todos os caminhos legais e jurídicos para preservar a Amazônia.
