Previdência pública: a sociedade precisa entender esta questão

O Governo do Estado está encaminhando à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que cria o SCPrev e melhora a previdência do futuro, tornando-a mais sustentável. Somente novos servidores serão enquadrados na Previdência Complementar, modelo que trata com paridade todos os concursados: do juiz ao professor, do médico ao policial.

A construção do SCPrev reuniu servidores da Secretaria da Fazenda, Administração, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Contas e Iprev. O plano segue os mesmos moldes do que foi implantado pelo Governo Federal e baseou mudanças em outros 10 Estados.

É importante registrar que a primeira reforma previdenciária no Estado, que tive a missão de dirigir em 2008 e resultou no Iprev, já se mostra uma boa ideia que deu certo na prática. O fundo hoje tem quase R$1 bilhão em poupança para os 13,2 mil filiados até o momento.

Se de justa maneira estamos resolvendo o futuro, agora precisamos nos voltar ao passado, bem mais complexo de solucionar. O sistema anterior a 2008 tem 115 mil servidores vinculados, sendo que mais da metade é formada por inativos e pensionistas. Ou seja: totalmente insustentável.

A conta da previdência pública estadual hoje é muito pesada para a sociedade.

Para se ter uma ideia, em 2014, de uma despesa total de R$ 4,2 bilhões, os servidores pagaram R$700 milhões, restando a diferença de R$3,5 bilhões para a sociedade catarinense. Isso é mais do que se gastou com saúde, por exemplo. Nestes R$3,5 bilhões estão incluídas a contribuição obrigatória do Estado (R$900 milhões) e os R$2,6 bilhões da insuficiência financeira (a parte que o Tesouro do Estado precisou cobrir para dar conta da diferença entre o que se arrecadou e o que efetivamente custou a previdência do servidor público).

É uma equação injusta.

Não seria hora de os servidores participarem mais efetivamente da manutenção de sua própria previdência?

Nãoseriahoradeospróprios servidores proporem uma contribuição maior? Em Santa Catarina, a contribuição dosservidoreséde11%.Nos estados do Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Sergipe, Goiás, Bahia e Piauí, esse percentual é maior, em alguns casos chega a 14%.

Importante lembrar que a obrigatoriedade contributiva dos servidores veio por meio da Emenda Constitucional no 41 de 2003. Em Santa Catarina, os servidores começaram a contribuir para a aposentadoria somente a partir de 2004 – portanto, não houve poupança para garantir o pagamento de suas aposentadorias.

TENDÊNCIA PARA OS PRÓXIMOS DIAS

Santa Catarina é hoje o segundo estado no Brasil que mais aporta recursos para cobrir o rombo previdenciário. O Rio Grande do Sul é o primeiro! E vejam em quesituaçãoestánossoestado vizinho. No nosso caso são 15,30% da Receita Corrente Líquida que foram aportados pelo Tesouro para cobrir a previdência no último ano. Mais dinheiro do que é constitucionalmente obrigatório para a saúde de todos os 6,8 milhões de catarinenses.

Não escrevo para criticar, mas para alertar os servidores e todos os cidadãos de que temos um grave problema que precisa ser resolvido com diálogo. Não dá mais para tapar o sol com a peneira.