Por um funcionalismo público sustentável

O Brasil gasta hoje 12% do seu Produto Interno Bruto (PIB) com o funcionalismo público dos governos federal, estaduais e municipais. Temos nada menos que 11,1 milhões de servidores públicos nas três esferas de governo: um em cada dez brasileiros em idade de trabalhar é servidor público. Se número impressiona, causa ainda mais surpresa saber que, em relação a outros países, o número é “bastante limitado”, utilizando expressão de um relatório de 2013 da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE, que inclui as nações mais desenvolvidas do mundo). O mesmo relatório avalia o serviço público do Brasil como o “mais caro” em relação aos países-membros da entidade.

O servidor público é absolutamente necessário para manter em movimento as engrenagens da grande máquina pública. Ocorre que, há bastante tempo, essa engrenagem vem enferrujando, os serviços muitas vezes são lentos ou deficitários emrelaçãoàsdemandasdos cidadãos. Não quero aqui generalizar – afinal, na iniciativa privada, não faltam exemplos de morosidade – quem nunca sofreu nas longas esperas por atendimento em operadoras de telefonia, internet ou TV por assinatura? Assim como não faltam bons exemplos de excelência na área pública. Mas se considerarmos a opinião geral em relação ao funcionalismo público, em qualquer esfera, a percepção é que todo este contingente não dá conta de prestar um serviço de qualidade. E aí está a chave do problema e da solução. Hoje vemos áreas inchadas enquanto outras carecem de servidores. Sem falar em questões históricas que nos levaram a um estado paternalista, que abraça muito mais responsabilidadesdoquedácontade atender.

Muitas das vezes, quando nos insurgimos contra a qualidade do sistema e buscamos alternativas à sobrecarga da engrenagem, somos taxados de inimigos do servidor. Mas é o contrário:

quem defende a sustentabilidade do serviço público é quem defende sua perenidade. Não se trata de uma luta do bem contra o mal, e sim pela sobrevivência de todos. Volto a repetir o exemplo, citado em outros artigos, do déficit da previdência pública no Estado, que hoje paga em aposentadorias e pensões de servidores o mesmo que gasta com saúde para todos os catarinenses. Não será possível manter discrepâncias como estapormuitomaistempo.É preciso agir agora para garantir a aposentadoria do servidor de amanhã.

O país depende diretamente dos serviços públicos para se desenvolver. Precisamos então trabalhar sobre questões estruturais que garantam a sustentabilidade desta grande máquina. Não se trata de diminuir contingente, mas de fazer muito mais com o que temos. Em TENDÊNCIA PARA OS PRÓXIMOS DIAS Santa Catarina, entre 2011 e Segunda-feira 17/08 Terça-feira 18/08 2014, a folha de pagamento dos servidores públicos estaduais cresceu 16%. Neste período, o Governo do Estado convocou 12 mil novos servidores. E a tendência é que o número siga aumentando, pois estamos construindo mais hospitais, penitenciárias, escolas. Somente na área da segurança, foram mais de 5 mil admitidos no Estado.Juntocomachegada de mais profissionais, vem a aquisição de mais equipamentos de trabalho, que garantem as melhores condições de atuação. A valorização do funcionalismo é imperiosa, pois não há serviço público de qualidade sem servidor público comprometido.

O foco, repito, não é na quantidade, mas na qualidade e na gestão desse grande contingente de recursos humanos.