O estupro

O estupro coletivo de uma jovem no Rio de Janeiro trouxe o olhar do país para um crime extremamente grave, e não muito abordado pela mídia (em que pese, agora, tenha sido objeto de diversas campanhas na Internet).

O código penal, ao eleger a dignidade sexual como bem jurídico protegido, estabelece a devida sintonia com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Trata-se de crime penalmente relevante porque protege a autonomia da vontade! É muito fácil entender o crime de estupro... ele ocorre sempre que a pessoa não quiser manter relações sexuais. Sem consentimento,é,portanto,crime!

O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, tipica (escreve) que é estupro "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso".Oartigo215ocomplementa:"terconjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou diculte a livre manifestação de vontade da vítima" é “violação sexual mediante fraude".

Em decorrência do crime que ocorreu no Rio de Janeiro, a Câmara do Deputados já apresentou projeto de lei para aumento de pena para crime de estupro... porém, lembramos que desde 1940, quando Código Penalfoicriado,jáhouverammaisde155alteraçõesque em verdade em nada contribuíram para a minimização de delitos.

A verdade é que a sociedade precisa mudar, os resquícios que carregamos do século XIX onde as mulheres eram submissas e que eram obrigadas a manter conjunções carnais porque era um dos deveres matrimoniais ainda é carregado por muitos de nós. A prevalência do respeito e da autonomia da vontade, especialmente,comrelaçõesadireitosindividuais,deve ser entendida às entranhas pela população... Não importa a roupa curta, não importa se está em local ermo, o que é preciso é ter respeito pelo ser humano e deixarmos de carregar juízos de valores que não acrescentam e não nos fazem melhores que ninguém. Os crimes, especialmente contra liberdades individuais, somente cessarão quando as pessoas passarem a enxergar o próximo como alguém em construção, comoalguémquenãoémelhornempiorqueninguém.