O caos não nos interessa

As primeiras notícias de 2016 comprovam o que os gestorespúblicoseapopulação estão constatando no dia a dia: as contas dos Estados e Municípios estão em frangalhos. Somente na primeira quinzena do ano, 20 Estados e o Distrito Federal anunciaram aumento de impostos como ICMS e IPVA, dois dos tributos com maior impacto direto nas contas dos brasileiros – hoje há 90 tipos diferentes de impostos em vigor no País.

Santa Catarina continua no cadavezmaisrestritogrupodos Estados que não elevou a carga tributária, ao lado de Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, ParáeRoraima.Enóssabemoso preço a ser pago para continuar nessa lista. Assim como os outros Estados, não estamos passando incólumes pela crise, mas acredito que passar essa conta ao cidadão não deva ser uma opção.

Considerando a inflação de 10,48%, encerramos 2015 com desempenho real negativo de - 4,79%, enquanto a projeção era crescer 10,5%. Não bastasse o impacto dos números nas contas do Estado, coube ainda ao Governo encontrar fôlego para socorrer os Municípios, igualmente prejudicados pela queda na arrecadação do ICMS – o imposto é a principal receita da maioria das prefeituras. Essa dependência é resultado do modelo tributário injusto, que concentra 70% da receita na União e reserva 24,4% para Estadose5,5%paraMunicípios.

Convênios estaduais garantiram aos gestores municipais o acesso a R$ 128,6 milhões ao longo do ano. Via Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), houve o aporte de outros R$ 159 milhões em obras e ações que movimentaram a economia dessas cidades. Outros R$ 4,5 bilhões entraram nas contas dos 295 municípios catarinenses em parcelas de ICMS, IPI, IPVA e Prodec. Nem toda a boa vontade do Estado deve ter sido suficiente para garantir aos Municípios seguir à risca o Orçamento de 2015. Ainda assim acreditamos que a ajuda foi muito bem-vinda.

Santa Catarina – e digo o mesmo dos nossos municípios resistiu bravamente a 2015. Com coragem, o Governo do Estado conseguiu dar passos importantes e mudar a Previdência de Santa Catarina, criando um modelo sustentável e reduzindo o atual déficit. Com o objetivo de enxugar a máquina pública e melhorar o atendimento ao cidadão, houve a fusão das agências reguladoras e as secretarias regionais agora são oficialmente agências de desenvolvimento.

Essas mudanças nos prepararam para enfrentar 2016. Não podemos – nem vamos nos limitar aos discursos. Belas palavras têm de ser acompanhadas de atitudes. O prognóstico não é animador, mas acredito na nossa capacidade de reagir, gerar emprego e renda e continuar mantendo os indicadores que tanto invejam outros Estados. À frente da Secretaria de Estado da Fazenda pela terceiravezemoitoanos,insistona velha e boa fórmula da disciplina fiscal para manter nossas contasemdia.Esperoaindaque União, Estado e Municípios possam se unir para administrar as consequências desse grande desajuste fiscal pelo qual passa o Brasil. É hora de dialogar, trabalhar,buscaraausteridadee não tratar adversários políticos como inimigos. O caos interessa apenas àqueles que não cultivam o espírito público dentro de si.