Magistrados paulistas estudam técnicas para reconhecer o perigo de vida na violência doméstica

Os juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) participaram no final de março, de um workshop prático, onde conheceram técnica utilizada pela polícia americana para a avaliação de risco e percepção da letalidade de agressões cometidas contra mulheres e distinção do nível de perigo a que as vítimas de violência doméstica são sujeitas.

É necessário da efetividade à Lei. Discutir o risco e a percepção de letalidade pode contribuir para que medidas de proteção sejam aplicadas com mais eficácia, considerando realmente o risco e possibilitando ao profissional (magistrados, delegados, promotores) a melhor forma de atuar em casos de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Segundo a juíza Andréa Pachá, o melhor da Lei Maria da Penha não é o encarceramento do agressor, mas as múltiplas possibilidades de medidas que podem reduzir a violência, preservando a mulher e a prole.

Manter a mulher longe das agressões é o primeiro passo, como por exemplo em abrigos próprios como já existe em alguns municípios, com o objetivo maior de proteger a vida. Evidentemente, impõe-se a punição efetiva ao agressor, quer por meio da prisão, quer por meio do cumprimento de medidas que impeçam que ele volte a agredir, mas de primeiro plano é preciso resguarda a pessoa violentada tratando inclusive sua estima.

Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), desde a criação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) o número de homicídios contra mulheres dentro de suas próprias casas reduziu em aproximadamente 10%.

Para receber proteção, a mulher vítima de violência deve procurar a delegacia mais próxima para registrar ocorrência.