Legislando

Mais uma semana iniciamos os trabalhos do legislativo e venho através de minha coluna falar a respeito, mais uma vez, sobre as comissões da Câmara de Vereadores. Elas são compostas por quatro comissões Permanentes; sendo elas: Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços Públicos e educação, Saúde e Assistência.

As comissões permanentes incumbem estudar as proposições e os assuntos distribuídos ao seu exame, manifestando sobre eles sua opinião para orientação do plenário.

Essas comissões especiais são destinadas a proceder a estudo de especial interesse do Legislativo e terão sua nalidade especializada na resolução que as construir, a qual indicará também o prazo para apresentarem o relatório de seus trabalhos.

A Câmara poderá também constituir comissões de inquérito, com a nalidade de apurar irregularidades administrativas do Executivo, da Administração Indireta e da própria câmara.

Estes são alguns tópicos do Regimento Interno da Câmara que demonstra com clareza como funcionam estas comissões.

Desejo a todos uma excelente semana.