Falando de Vereança
Mais uma semana estou por aqui e me sinto lisonjeado por poder esclarecer aos cidadãos os trabalhos realizados pela Câmara de Vereadores de Apiúna, bem como tirar as dúvidas muitas vezes sobre perguntas feitas pelo povo a minha pessoa.
Nesta semana abordarei as questões de licenças dos vereadores e o modo como elas podem ocorrer no período legislativo.
O vereador poderá se afastar pelos seguintes motivos:
Qualquer tipo de doença devidamente comprovada
Para tratar de interesses particulares, por prazo que nunca exceda os 120 dias por sessão legislativa, sem remuneração.
Para desempenhar missões temporárias de caráter cultural ou de interesse do município.
A apreciação dos pedidos de licença dos Vereadores se dá no expediente das sessões, sem discussão e terá preferência sobre qualquer outra matéria, só podendo ser rejeitado pelo quórum de 2/3 (dois terços) dos vereadores presentes.
Em caso de algum Vereador eleito ocupar o cargo de Secretário Municipal ou equivalente será considerado automaticamente licenciado, podendo optar pela remuneração da vereança.
Desejo a todos uma excelente semana.




