É só a ponta do iceberg

Às vezes o óbvio precisa ser dito: não haverá retomada do crescimento no país com os estados quebrados.

Com arrecadações cada vez menores e despesas cada vez maiores, o colapso financeiro é o destino inevitável para as unidades da federação. Alguns estados, inclusive,jáchegaramaesteponto, em que não conseguem pagar salários nem fornecedores, ou manter os serviços públicos em níveis dignos.

Em meio a este quadro desolador, muitos apontarão o dedo para as gestões estaduais e dirão que não fizeram o dever de casa, que gastaram demais, que não cumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal. Antes de julgar, porém, é preciso considerar duas situações: a primeira, é que os estados estão em situações muito diferentes entre si; a segunda é que não é de hoje que os estados pagam faturas emitidas pela União.

No primeiro caso, destaco a situação de Santa Catarina. Nosso Estado vem cumprindo todas as suas responsabilidades legais e indo além do obrigatório: promovemos reformas na estrutura, com enxugamento de 16% dos cargos comissionados e extinção de cargos de carreira não ocupados, para que não venham a ser preenchidos no futuro. Apesar de sermos a 6a maior economia do país, temos o menor quadro de comissionados do Brasil.

Reformamos nossa previdência pública, aumentando a responsabilidade dos servidores com alíquotas maiores e criação de um fundo de previdência complementar que vai garantir a sustentabilidade das próximas gerações de aposentados. Reformulamos a atuação das Agências de Desenvolvimento Regional, pagamos salários e décimo terceiro com antecipação, não aumentamos impostos e mantivemos empregos. Nosso endividamento é de aproximadamente 50% da receita, quando o limite legal nos permitiria chegar a 200%.

São exemplos concretos de uma gestão séria e com credibilidade para falar em mudanças.

Na segunda situação, a União aumenta as despesas correntes dos estados ao impor, por exemplo, o aumento do piso do magistério, que este ano foi de 13% quando temos projeção de crescimento de apenas 1% na arrecadação. De 2009 para cá, o aumento foi de 140%. Em Santa Catarina, 60% de toda a folha de pagamento é da educação (ativoseinativos).AUniãodá os aumentos, mas nós é que pagamos. Em 2015, Santa Catarina mandou para a União R$46 bilhões em tributos e recebeu de volta apenas R$3 bilhões.

Quando questionamos osvaloresdadívidadosestados com a União, especificamente a taxa utilizada para o

Tempo nublado, com recálculo, estamos expondo apenasapontadoiceberg.A questão é muito maior, a relação federativa está se dando de forma equivocada.

Os estados pagaram esta conta, e pagaram caro. Os estados não são empresas, eles são a sociedade. Especificamente em relação à dívida catarinense, os R$90 milhões que somos obrigados a pagar todos os meses não diminuem nossa dívida, TENDÊNCIA PARA OS PRÓXIMOS DIAS que por conta dos juros Segunda-feira 16/05 sobre juros, só aumenta.

E temos ainda a questão dos estados considerados produtores, como Santa Catarina, que contribuem mais chuvoso, com possíveis paraoFundodeParticipação dos Estados – cujos recursos são 85% distribuídos para o Norte e Nordeste. Por conta disso, os produtores são considerados “ricos” e a União usa isso como forma de barrar as reivindicações desses estados.

Haja o que houver na política e na economia nacional, volto a afirmar: a Federação precisa ser refundada. O país não terá condições de voltar a crescer se seus estados estiverem na bancarrota.

Por sua cultura fiscal consolidada, Santa Catarina poderá ser o último da fila a cair.

Mas se tudo continuar como está nosso destino será o mesmo de nossos vizinhos.