Dívida na pauta

A Câmara dos Deputados está sendo mobilizada, em que pese o ano Legislativo estar praticamente encerrado, para votar, ainda esta semana, o projeto de lei que versa sobre as dívidas dos Estados com a União, longamente renegociada este ano.

Importante lembrar que Santa Catarina, sob a liderança de Raimundo Colombo, encabeçou esta cruzada. Primeiro, pela via judicial, uma vez que Dilma Rousseff e seus assessores se negavam a negociar. Depois, à base de muitas reuniões e argumentações, que culminaram em um acordo, fazendo a questão migrar do Judiciário para a seara administrativa.

Os deputados já haviam aprovado esta matéria. Mas ela sofreu várias modificações no Senado e carece de ser novamente apreciada na Câmara. Beleza. A questão agora é saber se haverá quórum suficiente para a votação, que exige a presença de pelo menos 257 parlamentares em plenário!

Hummmmm

Entre as alterações mais polêmicas introduzidas pelos senadores está a moratória de três anos aos Estados que estão com as contas no roxo. Casos, por exemplo, de Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.A pergunta que fica é se haverá compensações para unidades federadas saneadas, como é o caso de Santa Catarina?