Dia do aposentado e a gratuidade para idosos nas passagens de ônibus
Neste dia 24 foi comemorado o Dia Nacional do Aposentado, data comemorativa instituída por lei pelo fato de este ser o dia da publicação da Lei Eloy Chaves, que consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro.Para celebrar este dia tão importante fizemos uma lista com as respostas das principais dúvidas sobre a gratuidade de passagens de ônibus para idosos.
Passagem para idoso:comoteracesso?
A gratuidade de passagem para idoso nas viagens interestaduais foi regulamentada em 2006. De acordo com o Estatuto do Idoso, as empresas prefis-tadoras de serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros devem reservar aos idosos, que preencham os requisitos de idade e renda, dois assentos gratuitos, em cada ônibus convencional. Quando esses assentos já estiverem preenchidos, conceder o desconto mínimo de 50% no valor da passagem para ocupação dos demais assentos. A gratuidade não contempla os ônibus executivos, leito-cama, e demais categorias; apenas ônibus convencionais.
Quem tem direito e para qual dia pode ser solicitada a passagem?
Tem direito ao benefício todas as pessoas com idademínimade60ano secom renda igualou menor quedoissalários.A passagem para idoso é válida para todo sos dia se horários dos ônibus convencionais.
Como solicitar a gratuidade?
O idoso deve solicitar o bilhete de viagem nos próprios pontos de venda da transportadora ou nos guichês terceirizados, com antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida do ponto inicial da linha. No entanto, após esse prazo, caso os assentos reservados ao idoso não tenham sido concedidos, as empresas poderão colocar à venda os bilhetes desses assentos, que, enquanto não comercializados, continuarão disponíveis para o exercício do benefício da gratuidade. Na ocasião, o idoso poderá solicitar, também, a emissão do bilhete de viagem de volta.
