Conselho Tutelar
No dia 4 de outubro, a população brasileirafoiàsurnasparaelegerosnovos conselheiros tutelares, que serão responsáveis por proteger crianças e adolescentesvítimasdequalquertipodeviolência.
Esta será a primeira vez que os conselheiros serão escolhidos por meio do voto em uma eleição simultânea em todo o país. Antes eram as entidades de classe que votavam.
O voto era facultativo e teve uma adesão muito grande da população em todo o país. Visualizamos que em Ascurra não foi diferente! Demonstrativo de que todos estão engajados e comprometidos nas questões humanas, no caso, sobretudo,dacriançaeadolescente.
Os novos conselheiros terão mandato dequatroanos,apartirdejaneiro.
Os Conselhos Tutelares foram designados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (apelidado de ECA) e começaramaserinstaladosem1990.
Mas você sabe exatamente qual a função do ConselhoTutelar?
De maneira geral, tal órgão opera no enfrentamento à negligência, à violência física e psicológica, à exploração sexual e a qualquer forma de violação de crianças e adolescentes.
O artigo 136 do ECA estabelece as extrai que é um ente legitimado a atuar com prerrogativas de polícia em providencias de natureza administrativa, ou seja, prover medidas de oficio, tais como: inclusão em programa comunitário, expedir notificações, encaminhamento dos pais, requisição de tratamento médico,podeaplicarasmedidasprevistasno art. 101 do ECA. Além disso, presta todo o apoio ao Ministério Público. Sua autonomia é tão relevante que as medidas apresentadas pelo Conselho tutelar somente podem ser revistas judicialmente (art. 137 ECA). Por isso, os conselheiros tutelares devem ter preparo psicológico, bem como, noções de direito para bem aplicarem suas funções para darem efetividade às suas funções e, sobretudo, protegeracriançaeoadolescente. Proteger, leia-se, verificar se há ação, omissão, abuso, conduta imprópria (até mesmo da própria criança ou adolescente) e verificada a ameaça ou lesão ao direito agir dentro de suas prerrogativas elencadas no ECA.
Assim, desejamos, que os conselheiros eleitos possam dar efetividade e contribuir com a sociedade para melhor formarmosnossascriançaeadolescentes.
